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Líder Parlamentar do PAICV alerta que o Orçamento do Estado rectificado para 2021 transformou muitas certezas em incertezas e denuncia despesismos com o governo mais gordo da história do país 28 Julho 2021

O líder do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição) afirmou, no palamento, que as propostas do Orçamento do Estado Rectificativo para 2021 «transformaram muitas certezas transformadas em incertezas». João Baptista Pereira denuncia despesismos que, certamente, resultam das “opções erradas” deste governo, “o mais gordo” da história de Cabo Verde e que vai consumir, somente neste Orçamento Rectificativo, mais de 69 mil contos para acomodar os novos ministros e secretários de Estado, com as despesas na compra de veículos a aumentarem para 29 mil contos.

Líder Parlamentar do PAICV alerta que o Orçamento do Estado rectificado para 2021 transformou muitas certezas em incertezas e denuncia despesismos com o governo mais gordo da história do país

As certezas eram, segundo João Baptista Pereira, Líder Parlamentar e Porta-Voz das Jornadas parlamentares, a recessão económica em 2021, uma vez que, “é impossível rever, em um ano, uma recessão de 14% (2020), as perdas das receitas do Turismo, da taxa de segurança aeroportuária e de receitas fiscais”. “Por conseguinte, tudo que eram certezas foram convertidas em incertezas para que o Governo pudesse ter margens para o seu despesismo”, observou.

“O PAICV também, sempre, esteve ciente que o crescimento económico era insustentável “por estar estribado em impostos e gastos públicos, calculados em mais de 3%”. Nesta perspectiva, o Partido da Estrela Negra entende que não vale a pena governar para as estatísticas, em, desprimor da economia real”, afirmou.

Com efeito, avança João Baptista, a economia real explicita que, em 2016, havia 209 mil empregados e, em 2020, apenas 186.627 empregados, uma perda de mais de vinte mil empregos, com o número de inactivos a aumentar para mais de 50 mil pessoas, sendo que, de entre estes, cerca de 20 mil querem trabalhar, mas não encontram trabalho. “Como explicar isto num país onde a maioria da população é jovem?”, questionou o deputado.

O PAICV questiona também o facto de o Orçamento, global, passar de cerca de 77 milhões para 78 milhões de contos quando há uma diminuição acentuada de receitas. Por outro lado, o Líder Parlamentar tambarina aponta “muita intransparência” neste Orçamento Rectificativo, nomeadamente avultados recursos em rubricas como despesas residuais, com aumentos superiores a 600 mil contos, assistência técnica a residentes, com mais de um milhão de contos, assistência técnica a não residentes, com cerca de um milhão e quinhentos mil contos, um aumento em mais de 483 mil contos.

Alerta com baixa nas receitas e aumento de despesas

O Líder da Bancada do PAICV estranha ainda a contemplação de elevadas despesas, num Orçamento com problemas de receitas. A título de exemplo, João Baptista Pereira apontou “Despesas com deslocações e estadias, com mais de 600 mil contos, honorários, com mais de 544 mil contos, publicidade e propaganda com mais de 126 mil contos e na rubrica “Transportes”, um aumento de cerca de 54 mil contos”. Despesismos que, certamente, resultam das “opções erradas” deste governo, “o mais gordo” da história de Cabo Verde e que vai consumir, somente, neste Orçamento Rectificativo, mais de 69 mil contos para acomodar os novos ministros e secretários de Estado, com as despesas na compra de veículos a aumentarem para 29 mil contos.

No tocante ao Estado da Nação 2021, Pereira considera que é mau não só por causa da COVID, mas também devido à ineficácia governamental na tomada de medidas assertivas. “Temos, neste momento, as empresas e as famílias em dificuldades, o desemprego elevado, o rendimento em queda, o país, altamente endividado, a pobreza – 186 mil pobres, em Cabo Verde, sendo que 115 está viver na pobreza extrema - e as desigualdades sociais a aumentarem e, neste momento, uma, em cada três pessoas, não consegue tomar três refeições ao dia. Tudo isso, somado à intransparência na gestão da coisa pública, com o exemplo sintomático da questão dos transportes”, sublinhou.

Por último, João Baptista Pereira fez um apelo ao governo no sentido de assumir a sua responsabilidade no tocante à reposição dos fundos do INPS e à recapitalização do BCV que se encontra com capitais próprios negativos, com fortes impactos no desempenho da política monetária.

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