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Lesotho: Primeiro-ministro exige imunidade para evitar ser réu de conjugicídio 26 Fevereiro 2020

O primeiro-ministro do Lesotho, Thomas Thabane, pode vir a ser o primeiro chefe de governo africano condenado por conjugicídio. Mas não se depender dele e da sua defesa que esta segunda-feira — uma semana depois de Thabane falhar a primeira audiência por estar na África do Sul em tratamento médico — apresentaram ao tribunal de Maseru um pedido de imunidade. "O nosso constituinte não está acima da lei mas não pode ser réu enquanto for chefe do governo", alegou a defesa. A decisão cabe agora ao painel de três juízes do Tribunal Constitucional.

Lesotho: Primeiro-ministro exige imunidade para evitar ser réu de conjugicídio

A atual primeira-dama, Maesaiah Thabane, já foi constituída arguida do crime de homicídio, em 2017, que vitimou a anterior primeira-dama, Lipolelo Thabane. Dois dias depois, o viúvo, Thomas Thabane, então de 78 anos, tomava posse para um novo mandato de primeiro-ministro do reino de Lesotho.

O chefe de governo lesothiano voltou na segunda-feira ao mesmo tribunal de Maseru, onde já estivera no dia 4 a acompanhar a esposa arguida que saiu sob fiança. Isto depois de uma rocambolesca fuga dela para a África do Sul, donde só voltou após negociações com as autoridades.

O reino do Lesotho, uma monarquia constitucional (só há três entre as dez monarquias africanas), está agora "envergonhado" com o seu chefe do governo. Há três anos, os lesothianos ficaram "em choque" com o assassínio da ex-primeira-dama Lipolelo Thabane, de 58 anos, atingida com vários tiros de perto, quando regressava a casa ao anoitecer,.

Um "crime sem sentido", como o classificou o viúvo, Thomas Thabane, de 78 anos, que dois dias depois tomava posse para um novo mandato de primeiro-ministro do reino de Lesotho.

O comissário Holomo Molibeli que há três anos investiga o caso — que o próprio primeiro-ministro viúvo entendeu não merecer investigação porque era "um crime por desconhecidos" — contou à correspondente da BBC em Maseru, a capital lesothiana, sobre as dificuldades do seu trabalho. O muro de silêncio dos agentes que primeiro tomaram conta da ocorrência, as provas recolhidas que desapareceram … ameaças veladas.

TC pôs na ordem primeiro-ministro com duas primeiras-damas

O primeiro mandato de Thabane foi recheado de peripécias: ele afastou a esposa e passou a viver com Maesaiah, de 35 anos. Para todos os efeitos, esta passou a ser a esposa do primeiro-ministro e, como tal, primeira-dama.

Mas Lipolelo contestou a sua preterição como primeira-dama. O tribunal constitucional deu-lhe razão e na sentença proferida em 2015 ordenou: "O Tesouro Público tem de parar de pagar as despesas de Maesaiah".

O TC entendeu também que Maesaiah devia "cessar todas as funções e deixar de fruir de direitos que eram exclusivos da requerente [Lipolelo] como primeira-dama".

A sentença foi "a suprema humilhação" para o primeiro-ministro, que teve de retirar os benefícios a Maesaiah e devolvê-los a Lipolelo.

Investigação relançou-se com acesso a informação revelada em dezembro

A AFP em dezembro noticiou que o comissário Holomo Molibeli tinha, em carta datada de 23 de dezembro transato, pedido ao primeiro-ministro octogenário que esclarecesse o que "as investigações revelaram: a existência de uma comunicação telefónica no lugar do crime em questão e que foi estabelecida com um telemóvel com o número de V. Exa."

A primeira-dama foi convocada para prestar depoimentos e devia ser ouvida em 10 de janeiro. Mas ao longo desse mês esteve desaparecida e o marido recusou falar sobre o paradeiro dela.

Mandato até julho vai ser cumprido, promete Thabane

O primeiro-ministro continua em funções. Mesmo com uma parte dos seus correligionários a pedir a sua saída, ele reiterou o que dissera em conferência de imprensa em 24 de janeiro: que vai deixar a chefia do governo, "mas não por causa deste caso sem fundamento, mas devido à minha idade", como reportou o Lesotho Post na edição desse dia.

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Fontes: Referidas. Arquivo: Lesotho: Mistério da morte da 1ª dama seguido de fuga da 2ª procurada pela polícia, 5.fev.2020. Foto: O PM e a sua nova primeira-dama "não reconhecida pela lei" até 2017 e que só o passaria a ser ("de jure") após a morte de Lipolelo.

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