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Justiça: Conselho Superior da Magistratura Judicial apresenta plano para debelar a pendência e a morosidade processual 24 Abril 2019

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) encontrou-se hoje com o Presidente da República, com quem abordou “os principais problemas” que afectam o sistema judicial cabo-verdiano, com o foco no combatente à pendência e à morosidade processual.

Justiça: Conselho Superior da Magistratura Judicial apresenta plano para debelar a pendência e a morosidade processual

À saída do encontro de trabalho, Bernardino Delgado revelou à imprensa que levou ao Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, a estratégia que o CSMS tem traçado em termos de planificação das suas actividades, com vista a debelar “estes dois males que afectam o sistema judicial”.

A audiência, que demorou cerca de 45 minutos, permitiu que ambos se debruçassem sobre o funcionamento do CSMJ no que concerne a determinadas articulações, consideradas necessárias e que envolvem os dois organismos, designadamente a questão da nomeação de um membro do conselho que se encontra sob a alcançada do Chefe de Estado.

Bernardino Delgado afiançou que o Conselho, no quadro do plano trienal, aposta numa estratégia que passa por um aumento de alocação de recursos financeiros que possam permitir a instituição que dirige aumentar o número de juízes e oficiais para serem alocados aos tribunais, sublinhando que apresentou dados concretos sobre o nível de tramitação processual que tem vindo a registar em comarcas com maior necessidade.

Neste quadro, disse que a comarca da Praia carece de reforçar o quarto juízo crime e criar dois juízes de execução cível para fazer face a pendências acumuladas, sendo que num universo de 1918 processos cíveis pendentes, 1156 referem-se a processos de execução.

Avançou ainda que as comarcas do Sal, da Boa Vista e de São Filipe necessitam de reforço, porquanto a demanda processual exige alocação de mais meios humanos para que o CSMJ consiga resolver a problemática, quer da pendência acumulada, quer da questão da morosidade processual.

No quadro do plano e estratégia traçada pelo CSMJ, Bernardino Delgado apresentou a Jorge Carlos Fonseca a projecção “realista” da redução das pendências, considerada “perfeitamente concretizável, desde que materializadas as premissas”.

O aumento do número de juízes, de oficiais de justiça, a criação e a subdivisão da Comarca da Boa Vista em duas Jurisdições, a alocação de mais um juiz no Tribunal da Comarca de São Vicente para o Juiz Laboral e de Família e Menores, a instalação do tribunal de Pequenas Causas na Praia foram apresentados como um conjunto de medidas para o triénio 2020/2022, visando reduzir consideravelmente a pendência processual em Cabo Verde.

O magistrado assegurou, entretanto, que não obstante estas pendências, a Justiça cabo-verdiana não está condicionada, alegando que toda a acção tendente a debelar a pendência tem de ser feita de forma gradual, porque são processos que vêm de há vários anos. A Semana com Inforpress

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