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Julgamento do deputado do MpD no Fogo adiado 08 Novembro 2019

O caso do deputado do Movimento para Democracia pelo círculo eleitoral do Fogo, Luís António Gomes Alves, que estava para ser julgado, no dia 05 deste mês, foi adiado. O fato de o mesmo não ter, supostamente, sido notificado pelo Tribunal da Comarca de São Filipe terá estado, segundo fontes do ASemanaonline, na origem da suspensão do seu julgamento. O Ministério Publico acusou o parlamentar ventoinha de ter cometido cinco crimes de injúria e um outro de resistência contra agentes da Polícia Nacional.

 Julgamento do deputado do MpD no Fogo adiado

Até ao fecho desta edição estava para ser conhecida a nova data para o julgamento do deputado MpD Luís António Gomes Alves – as instâncias judiciais não apresentaram nenhuma justificação pública neste sentido.

O julgamento referido, que estava previsto para acontecer no dia 05, foi suspenso – ainda está sem uma data certa. Profissionais forenses ouvidos por este jornal admitem que na origem dessa situação pode estar o fato de o Tribunal da Comarca da São Filipe não ter supostamente notificado o parlamentar ventoinha para o ato de julgamento. A necessidade de se clarificar a problemática de levantamento ou não de imunidade parlamentar pode, segundo outras fontes, estar também a emperrar esse processo judicial.

Conforme este jornal anunciou em primeira mão, o Ministério Público acusou formalmente o Deputado Luís António Gomes Alves de ter cometido, em autoria material e na forma consumada, cinco crimes de injúria e um crime de Resistência contra agentes da Polícia Nacional. O Tribunal da Comarca de São Filipe tinha previsto começar o julgamento destas acusações no dia 5 de Novembro, tendo envolvidos nos citados casos sido notificados.

Segundo a acusação do MP, a que este jornal teve acesso, Luís Alves teria confrontado em duas ocasiões os agentes da Polícia Nacional. O primeiro confronto aconteceu na Cidade de Cova Figueira, em Novembro de 2018, por ocasião das festas do município de Santa Catarina do Fogo. O segundo caso terá acontecido na localidade de Fonte Aleixo Sul, em Fevereiro deste ano.

Tudo terá acontecido no Bar Café “Nos Cantinho”, quando pessoas não identificadas teriam ligado à Esquadra da Policia local, solicitando que o referido bar fosse fechado, isso porque já era tarde e encontravam-se pessoas ali na porta a fazerem barulho, perturbando os moradores próximos do estabelecimento.

Na sequência, os agentes da Polícia Nacional, que se encontravam de serviço dirigiram-se ao bar indicado e ali pediram a dona do bar para fechar o espaço e deslocaram à Esquadra. Entretanto, o bar continuou aberto, na mesma situação. Os agentes viram-se obrigados a regressarem ao local, tendo solicitado a proprietária para fechar o espaço.

Esta prontificou-se em fechar o bar e pôs-se a diligenciar-se nesse sentido. Mas, segundo a acusação, o deputado Luís Alves, que se encontrava no local ficou a dizer à dona do bar para que não fechasse o bar. Tendo também incentivado os clientes para não saírem dali, ao mesmo tempo que agarrava as que saiam, levando-as para o interior.

Nessa sequência, o arguido, diz a acusação, ofendeu os agentes da Policia Nacional. Que enquanto o arguido assim actuava, pessoas, que ali se encontravam, batiam palmas ao mesmo, numa clara desobediência e ofensa moral aos agentes.

A segunda situação aconteceu em Fevereiro deste ano, na localidade de Fonte Aleixo Sul, concelho de Santa da Catarina. Os agentes deslocaram-se àquela comunidade para se inteirarem de uma denúncia recebida, de que um individuo estava na posse de um machim e que estaria causando desordem naquela zona. Na mesma zona, estava também o deputado Luís Alves.

Chegados ali, os agentes encontraram o individuo dentro de uma casa. A proprietária da moradia permitiu a entrada dos agentes. Enquanto isso, Luís Alves entrou em cena e teria dito aos policiais de que não poderiam entrar na casa, que ele é advogado do individuo que causava desordem e que este não tinha que falar com eles.

Enquanto demorava a conversa, o desordeiro saiu na rua e os agentes pediram-no para acompanha-los à Esquadra Policial, para averiguações. Mas Luís Alves, segundo a acusação, teria abraçado o individuo impedindo-o de acompanhar os agentes.

Com o decorrer da conversa, Luís Alves teria afastado do individuo. Os agentes aproveitaram do momento para ladearem e algemar o causador da desordem. Ao se perceber da situação, o deputado aproximou dos agentes e teria empurrado os agentes, com as mãos, isso no peito e teria arrancando o botão da camisa da farda de um dos agentes. O eleito teria ofendido com palavras injuriosas aos policiais.

Pelo exposto, o Ministério Público acusa o deputado do MpD, eleito pelo círculo do Fogo de ter cometido, em autoria material e na forma consumada, cinco crimes de injúria e um crime de Resistência. Por isso, ficou sob Termo de Identidade e Residência-TIR.

Entretanto, a lei permite a detenção do deputado em flagrante delito. Exceptuada essa possibilidade, o eleito só pode responder perante o tribunal com o levantamento da imunidade. Prometemos retomar essa matéria para esclarecer em que circunstâncias Alves foi acusado pelo Ministério Público, ouvindo a sua reacção enquanto deputado ventoinha pelo Círculo Eleitoral do Fogo – ainda não falou à imprensa.

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