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Juiz Rui Rangel demitido das funções tem bens arrestados — ’Operação Lex’ inclui réu José Veiga do BICV 16 Setembro 2020

Ficou concluído na quarta-feira, 16, o arresto dos bens do juiz-desembargador e da sua ex-esposa, a também desembargadora Fátima Galante, arguidos da ’Operação Lex’. A apreensão — de prédios, carros e contas bancárias — tem o objetivo de garantir o pagamento de indemnização ao Estado portugês de um milhão de euros.

Juiz Rui Rangel demitido das funções tem bens arrestados — ’Operação Lex’ inclui réu José Veiga do BICV

A decisão do Ministério Público de arresto, dirigido aos bens de vários dos quinze arguidos da ’Operação Lex’, levou a várias diligências que atrasaram ainda mais a notificação dos arguidos sobre a acusação.

A investigação considera que Rui Rangel, enquanto juiz do Tribunal da Relação, terá recebido cerca de um milhão de euros para viciar a distribuição de recursos no tribunal e beneficiar as partes interessadas.

Entre os corruptores arguidos do processo constam o gestor José Veiga, ex-empresário de futebol, suspeito de ter tentado influenciar uma decisão num recurso em que era um dos interessados. Tinha sido condenado em primeira instância a uma pena de prisão e ao pagamento de uma multa de 139 mil euros, mas a Relação absolveu-o.

José Veiga foi acusado em 2016, no âmbito da Operação ’Rota do Atlântico’, enquanto líder do grupo luso-africano candidato à aquisição do BICV-Banco Internacional de Cabo Verde, ativo não-estratégico do Novo Banco avaliado em 14 milhões de euros.

O negócio foi travado pelo Banco de Portugal, quando o Novo Banco pediu autorização para se pronunciar sobre a proposta apresentada pelo consórcio de José Veiga, que incluía investidores de países africanos — como a RD Congo, a Guiné Equatorial.

Fontes: SIC/RTP. Relacionado: Ex-Banco Internacional de Cabo Verde volta à baila com buscas à casa do juiz Rui Rangel, 31.jan.018. Fotos: O gestor José Veiga. BICV sediado na Chã de Areia(C) e Av. Cidade de Lisboa (B), Praia. Rui Rangel.

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