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Janine Lélis apresenta Relatório Inicial de Cabo Verde ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos na Suíça 23 Outubro 2019

A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, encontra-se em Genebra, Suíça, a participar da 127ª Sessão Ordinária do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, onde apresentou, esta terça-feira, 22, o Relatório Inicial de Cabo Verde ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Janine Lélis apresenta Relatório Inicial de Cabo Verde ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos na Suíça

O documento, segundo o Governo, visa apresentar as medidas adotadas acerca dos direitos consignados no Pacto e dos progressos para a sua efetivação. “São medidas que demonstram os esforços que vêm sendo empreendidos por Cabo Verde, ao longo dos anos, a fim de garantir a proteção e a salvaguarda de todos os direitos previstos no Pacto”.

Refira-se que Cabo Verde é parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) desde 06 de Agosto de 1993, altura em que o país depositou o instrumento de adesão junto ao Secretariado Geral das Nações Unidas, tendo o mesmo entrado em vigor para o país a 06 de Novembro de 1993.

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