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INPS já gastou mais de 640 mil contos em apoios sociais durante a pandemia 25 Setembro 2020

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde gastou 641 milhões de escudos em apoios sociais a mais de 21 mil pessoas, sobretudo trabalhadores do setor do turismo, nos primeiros três meses de pandemia de Covid-19 (Abril, Maio e Junho).

INPS já gastou mais de 640 mil contos em apoios sociais durante a pandemia

De acordo com a Lusa, os dados constam de um relatório do INPS relativo ao impacto de medidas de apoio social no âmbito da Covid-19, no segundo trimestre deste corrente ano, o período inicial da pandemia, com o instituto público que gere as pensões cabo-verdianas a garantir que as respostas do Sistema de Proteção Social Obrigatório “foram fortes”.

Ainda, segundo a mesma fonte, o INPS gastou mais de 641 milhões de escudos, durantes os meses de Abril, Maio e Junho, com a suspensão do contrato de trabalho, subsídio de desemprego, rendimento solidário e subsídio de isolamento profilático, envolvendo globalmente 21.479 pessoas.

A maior fatia destes apoios foi aplicada na suspensão do contrato de trabalho, medida em que os trabalhadores recebem 70% do salário mensal, suportado em partes iguais (35%) pela entidade patronal e o INPS. “Com este regime de ‘lay-off’, uma das primeiras medidas aplicadas pelo Governo, em Abril, e que ainda permanece em vigor, foram abrangidos 16.250 trabalhadores de 1.315, com um custo para aquele instituto público de quase 562 milhões de escudos, até final de junho”, cita a Lusa.

Sabe-se ainda que a suspensão do contrato de trabalho, o setor do alojamento e a restauração foram os mais afetados, com 7.146 trabalhadores (44% do total) de 264 empresas, situação explicada pela paragem praticamente total do turismo no arquipélago.

Conforme escreve a Lusa, acresce a atribuição de 1.001 subsídios de desemprego no mesmo período, com um custo de mais de 35,7 milhões de escudos, e do rendimento solidário a 4.041 pessoas em situação de vulnerabilidade, no valor de mais de 40,4 milhões de escudos.

Efeitos da Covid-19 sobre a previsão do INPS na arrecadação de contribuições

Refira-se que o INPS tem como vocação principal, gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados ativos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros. “Contudo, o Governo cabo-verdiano estima que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 deverá provocar um “buraco” de 40 milhões de euros nas contas do INPS”.

De acordo com dados anteriores divulgados, o INPS conta com 238.965 beneficiários no sistema, mas as contas de 2020 foram profundamente afetadas pela pandemia de Covid-19, desde logo com cerca de 14 mil trabalhadores a entrarem em ‘lay-off’ (Abril a Junho) e aumentando os pedidos de subsídio de desemprego, mais de 1.300 neste período.

Conforme um relatório governamental sobre o período de estado de emergência em Cabo Verde, que vigorou de forma diferenciada entre ilhas de 29 de março a 29 de maio, só as receitas estimadas pelo INPS para 2020 “sofrerão uma variação negativa na ordem dos 34%”, face às perdas de contribuições com a suspensão de contrato trabalho e a isenção de contribuições de empresas por redução de faturação devido à Covid-19.

No início deste corrente ano, o INPS estimava arrecadar 12.824.641.000 escudos (116,3 milhões de euros), em contribuições sociais, apontando a revisão, já com os efeitos da pandemia de Covid-19, para 8.409.174.000 escudos, conforme noticia a Lusa.

“Trata-se de uma revisão, em baixa, equivalente a 40 milhões de euros e que só contabiliza a quebra nas receitas, ao que acrescerá o forte aumento com as prestações sociais, algumas criadas especificamente para o período da pandemia, com o ‘lay-off’ (trabalhador recebe 70% do salário com o INPS a pagar 35% desse valor), subsídios de desemprego e outras prestações de emergência”, cita a nossa fonte.

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