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ICIEG e parceiros fortalecem capacidade técnica dos eleitos municipais em Direito e Finanças Municipais 19 Janeiro 2021

A presidente do ICIEG considerou que as mulheres e homens ao exercerem cargos no poder local devem estar munidos de formação para fortalecer sua capacidade técnica e ditar a mudança que se quer no domínio político.

ICIEG e parceiros fortalecem capacidade técnica dos eleitos municipais em Direito e Finanças Municipais

Segundo a Inforpress, Rosana Almeida fez estas considerações na cerimónia de abertura, online, da formação de 30 vereadores, 20 mulheres e dez homens, em Direito e Finanças Municipais, realizado no âmbito da cooperação internacional descentralizada e de igualdade de género, em parceria com PNUD, ISCJ, RMP, ANMCV e DNP.

“Esta é uma parceria estratégica e, entendemos que são as universidades quem detém o papel fulcral nas mudanças que se quer em Cabo Verde, já que todos temos de respeitar a agenda sobre a questão, tendo em consideração a igualdade do género”, disse, sublinhando que este é “um momento histórico” para se vangloriar sobre a existência de 200 mulheres nas autarquias do País.

Apesar disso, lembrou que é preciso formação nas mais diversas áreas, para que as mulheres, que hoje estão nas autarquias, façam a diferença e possam “impactar bem”, pois, realçou, é preciso a “assumpção da transversalização plena da temática nas políticas”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Municípios, Herménio Fernandes, está-se com esta iniciativa a iniciar um novo ciclo da “governação autárquica” no País, pelo que com a aprovação do orçamento da associação, um dos eixos eleitos com “maior atenção” é a formação e a modernização administrativa e transparência na prestação de contas.

“As últimas eleições permitiram a eleição de um número considerável de novos eleitos, particularmente, mulheres, daí que esta acção de formação irá preparar os eleitos no sentido de servirem melhor os seus territórios e as suas gentes”, observou.

Segundo Herménio Fernandes, a formação em Direito e Finanças Municipais traz instrumentos imprescindíveis para os autarcas nas suas funções.

A representante do PNUD, Elisabete Mendes, por seu lado, disse tratar-se de uma oportunidade para os eleitos municipais poderem desenvolver as suas competências na perspectiva da democratização, regionalização e descentralização.

“É muito importante que todos quanto enveredam para a carreira política estudem para ganharem competências e poderem melhor agir a nível da governação local, visto que os municípios têm um papel muito importante na questão do desenvolvimento sustentável”, disse.

Na cerimónia de abertura da formação participaram ainda, segunda a mesma fonte, o director nacional do Planeamento, Gilson de Pina, e Yara Miranda do Instinto Superior das Ciências Jurídicas (ISCJ), que auguraram melhores oportunidades para o bom desempenho dos formandos, visando com isso o desenvolvimento do País.

A iniciativa do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com o Instituto de Ciências Sociais e Jurídicas (ISCJ), visa alargar habilidades e capacidade técnica de gestão dos eleitos nos cargos de decisão em matéria de Direito e Finanças Municipais, Cooperação Internacional Descentralizada e Igualdade de Género.

Os resultados das eleições autárquicas ocorridas a 25 de Outubro de 2020 ditaram que 40,9% de presidentes das assembleias municipais são mulheres, porém com a predominância total dos homens eleitos (100%) para a presidência das câmaras municipais.

Neste particular, os cargos de vereadores alteraram-se substancialmente em prol da paridade, com 40,6% eleitas e 59,4% de eleitos, a mesma tendência verifica-se para as assembleias municipais, sendo 41,8% eleitas e 58,2% eleitos para cargos de deputados (as) municipais.

No geral, regista-se a paridade a nível municipal com 200 mulheres (41,5%) e 280 homens.

O ICIEG considera imprescindível o desenvolvimento e reforço das capacidades e habilidades de gestão municipal aos eleitos municipais nos cargos de decisão (vereador/a), com enfoque sobre as mulheres, visando não só dispor de melhores instrumentos para o exercício do poder, como fundamentalmente conscientizá-los/as sobre a desigualdade de género existente no exercício do poder e na participação política.

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