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Guiné-Bissau: Supremo volta exigir cumprimento do apuramento de resultados das presidenciais 15 Fevereiro 2020

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau voltou hoje a exigir a realização do apuramento nacional dos resultados das presidenciais de dezembro pela Comissão Nacional de Eleições, na sequência de mais um recurso do candidato Domingos Simões Pereira.

Guiné-Bissau: Supremo volta  exigir  cumprimento do apuramento de resultados das presidenciais

Segundo a Lusa, na decisão, os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça reiteram o "cumprimento escrupuloso do acórdão n.º1/2020 de 11 de janeiro" e dizem que "não conhecem o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral" requerido pela candidatura de Domingos Simões Pereira, porque contempla "atos praticados pela CNE [Comissão Nacional de Eleições] com base na recomendação do comité ministerial de seguimento da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental]".

"O Supremo Tribunal de Justiça não aprecia atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de recomendações políticas, como é o caso da suposta "verificação e consolidação" feita na sessão extraordinária da plenária da CNE de 04 de fevereiro".

O tribunal "não aprecia atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de recomendações políticas, como é o caso da suposta ’verificação e consolidação’ feita na sessão extraordinária da plenária da CNE de 04 de fevereiro", escrevem os juízes, que, segundo ainda a Lusa não reconhecem a validade daquela reunião.

Uma perda de tempo

Logo após a divulgação do acórdão, partidos que suportaram as candidaturas presidenciais de Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embaló, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) respetivamente, não responderam às tentativas de contacto da DW África.

Para o jurista Luís Peti, a decisão do Supremo é uma "perda de tempo". "O que [o tribunal] devia [fazer era], pura e simplesmente, ir ao espírito do anterior acórdão que não foi cumprido, tomar as decisões e levantar as consequências eventuais do não cumprimento do acórdão", afirma Peti.

Segundo ainda a DW África, Elisa Tavares Pinto, presidente da Rede da Paz e Segurança das Mulheres no espaço CEDEAO apela à calma: "Quero que mantenhamos serenos, com boas expetativas. Para mim, estamos em bons caminhos e é só uma questão de termos paciência, serenidade".

A responsável roga ainda aos atores políticos "que saibam respeitar a vontade do povo, porque o povo é que ordena, o povo vota porque quer estabilidade".

Declarações do PGR contestadas

Artesanato, na quinta-feira (13.02), o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Ladislau Embassa, afirmou que a segunda volta das eleições presidenciais, a 29 de dezembro, foi "livre, justa e transparente", lembrando que mais de 70 magistrados do Ministério Público estiveram no processo de observação.

No entanto, as afirmações de Embassa foram repudiadas esta sexta-feira pelo Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados: "As suas declarações foram imbuídas de sentimentos puramente políticos, que visam apenas servir os interesses obscuros e mesquinhos" do ex-Presidente, José Mário Vaz, e dos seus aliados, denunciou a organização da sociedade civil em comunicado citado pela DW África.

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