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Crise na Guiné-Bissau: CEDEAO reforça força militar e adverte JOMV contra «golpe de Estado» 09 Novembro 2019

A CEDEAO decidiu hoje,08, reforçar a força militar na Guiné-Bissau e advertiu o Presidente de que qualquer tentativa de usar as forças armadas para impor um ato ilegal será “considerada um golpe de Estado”. Já o Primeiro-ministro inconstitucional, Faustino Imbali, acaba de pedir a demissão, acusando a CEDEAO de estar a ingerir nos assuntos internos da Guiné-Bissau.

Crise na Guiné-Bissau: CEDEAO reforça força militar e adverte JOMV contra «golpe de Estado»

No comunicado final da cimeira extraordinária realizada hoje em Niamey, no Níger, os chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiram, segundo a Lusa, “reforçar a Ecomib para permitir fazer face aos desafios que se colocam antes, durante e depois das eleições, nomeadamente com o reforço dos efetivos e do mandato” da missão.

No documento, recordam que o Presidente guineense, José Mário Vaz, é “um Presidente interino” desde 23 de junho, quando terminou o seu mandato, e que “todos os seus atos devem ser subscritos pelo primeiro-ministro, a fim de lhe conferirem legalidade”.

A CEDEAO considera, por isso, “que qualquer recurso às forças armadas ou às forças de segurança para impor pela força qualquer ato ilegal será considerado como um golpe de Estado e levará à imposição de sanções a todos os responsáveis”.

Ainda segundo a Lusa, no comunicado, a organização regional reitera que reconhece Aristides Gomes como primeiro-ministro e voltou a exigir a demissão do chefe do Governo nomeado pelo Presidente, Faustino Imbali.

Primeiro-ministro Faustino Imbali pede demissão

Entretanto, Faustino Imbali renuncia ao cargo de primeiro-ministro, a poucas horas de terminar o prazo dado pela CEDEAO para a demissão do Governo. Imbali acusa a organização de ingerência.

Faustino Imbali, o primeiro-ministro inconstitucional nomeado pelo Presidente cessante José Mário Vaz na semana passada, renunciou ao cargo esta sexta-feira (08.11). O político do Partido de Renovação Social (PRS) escreveu uma carta de demissão ao chefe de Estado, criticando a opção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de não reconhecer o seu Governo.

"Ao adotar esta posição, a CEDEAO usurpou os poderes dos cidadãos da Guiné-Bissau e ditou que todos os outros aspetos da nossa democracia parlamentar e semipresidencial devem ser suspensos, em flagrante violação da nossa Constituição, visando promover e aplicar o objetivo mal formado e mal informado da CEDEAO", afirma Imbali na carta a que a DW África teve acesso.

Conforme a mesma fonte, a CEDEAO considera que os decretos presidenciais que nomearam Imbali e o seu Governo são ilegais, porque o mandato de José Mário Vaz terminou em junho. A organização reconhece apenas o Governo de Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 10 de março, que se manteve em funções apesar da nomeação de Faustino Imbali como primeiro-ministro.

Imbali diz que Ecomib é "força de ocupação"

Esta semana, forças da polícia e da Ecomib, a força militar da CEDEAO na Guiné-Bissau, reforçaram a segurança no Palácio do Governo. E Faustino Imbali critica o facto de ter sido impedido de trabalhar.

Imbali acrescenta que "a Ecomib, com a cumplicidade de alguns altos responsáveis de defesa e segurança, transformou-se numa força de ocupação da CEDEAO".

Segundo ainda a DW-África, o primeiro-ministro demissionário revela ainda que, "a fim de ocupar os gabinetes" para os quais os membros do seu Governo "foram legalmente mandatados, o […] Governo considerou várias opções. A maioria dessas opções, porém, trazem consigo um alto risco para a vida dos nossos cidadãos".

"Após cuidadosa meditação cheguei à conclusão de que, como líderes, devemos privilegiar o diálogo", conclui Imbali. Deixa ainda um apelo ao Presidente José Mário Vaz para "reformular a história política desta nação e negar às forças estrangeiras a chance de desestabilizar e zombar" da Guiné-Bissau.

"O povo está tranquilo"

Fora de Bissau, no interior do país, há um "ambiente normal" de campanha eleitoral e "o povo está tranquilo", afirma o correspondente da DW África Iancuba Dansó.

Segundo a mesma fonte, a população está dividida quanto à intervenção da CEDEAO na crise política guineense. Conforme o correspondente da DW África, há cidadãos que consideram que a organização está a interferir demais nos assuntos internos da Guiné-Bissau, que é um Estado soberano. No entanto, outros guineenses louvam o esforço da CEDEAO na estabilização do país.

E há um apelo constante de muitos populares, que "consideram que os militares não se devem meter neste clima político que se vive na Guiné-Bissau".

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