POLÍTICA

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Governo vai legislar sobre o consumo de álcool 03 Abril 2009

O governo vai apresentar ao Parlamento uma proposta de lei sobre o consumo de álcool, que é a terceira principal causa de morte em Cabo Verde. Este foi um dos pontos do Conselho de Ministro desta semana.

A porta-voz do governo e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janira Hoffer Almada, explicou que a proposta prevê fixar uma taxa de alcoolémia aos condutores e penalizações aos infractores.

A taxa terá de ser discutida no Parlamento, disse sem adiantar o valor proposto pelo executivo, tendo, porém, sublinhado que as infracções serão consideradas "contra-ordenações graves", com a proposta a indicar coimas entre os 25 mil e os 250 mil escudos cabo-verdianos. As infracções podem também constituir "crime", punível com prisão entre os três meses e um ano, e levar a inibição de condução até 24 meses.

Assim que aprovada, além dos mecanismos legais, serão adquiridos alcoolímetros para apoiar os agentes da ordem. "Trata-se de uma proposta que visa combater o alcoolismo no país, uma vez que é a terceira causa de mortalidade. Vamos combater os comportamentos de risco e a impunidade e obrigar a um maior respeito pela lei", conclui.

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