A decisão, tomada hoje em Conselho de Ministros, amplia o período que inicialmente deveria ter terminado em 31 de dezembro e que pretende apoiar as famílias timorenses mais necessitadas e os operadores económicos locais “e que criou um regime especial de aprovisionamento para o efeito, no âmbito do plano de recuperação económica”.

Os dados atualizados, a que a Lusa teve acesso, indicam que até terça-feira e nos primeiros sete meses de implementação, a cesta básica chegou a apenas 56,7% dos beneficiários previstos, ou cerca de 844 mil pessoas, num universo estimado de quase 1,49 milhões.

Oficialmente, a medida entrou em vigor em 04 de março do ano passado, mas as duas entidades envolvidas, o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) e a Secretaria de Estado das Cooperativas (Secoop), só a começaram a aplicar em 17 de junho.

Os dados indicam que a distribuição ainda nem sequer arrancou na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) onde, segundo explicou à Lusa fonte envolvida no processo, ainda estão a ser selecionadas as empresas de distribuição.

Fontes do MCTI e da Secoop afirmaram à Lusa que a medida foi condicionada pela modalidade de aprovisionamento que, ao contrário da edição anterior do programa, decorrida em 2020 e 2021, exige a realização de concursos, em vez de adjudicações diretas.

Além do baixo nível de distribuição, o programa está igualmente a ser marcado por críticas, em vários pontos do país, sobre a qualidade ou o valor real dos produtos que estão a ser incluídos na cesta.

Até ao momento as autoridades já registaram um total de 44.077 reclamações, segundo dados a que a Lusa teve acesso.

O recurso a processos de concurso para a compra dos bens a distribuir, o critério que exige dar preferência a produtos timorenses e o facto de não ser universal, ao contrário da primeira edição, são alguns dos problemas apontados.

O programa, que tem um máximo de 5,6 milhões de dólares (5,3 milhões de euros) de custos operacionais e de implementação, não abrange famílias em que haja titulares ou ex-titulares de órgãos de soberania com pensão, titulares de cargos de direção ou chefes de departamento na função pública e cidadãos que tenham rendimentos mensais superiores a 500 dólares (473 euros).

Problemas orçamentais e atrasos na implementação já tinham condicionado a primeira edição do programa, que ficou marcada por críticas ao processo de adjudicação, pela qualidade e valor inferior de algumas das cestas distribuídas e pela aplicação, por algumas autoridades locais, de taxas indevidas aos cidadãos.

A cesta básica tem um valor máximo de 50 dólares (46 euros) por cada membro do agregado familiar beneficiário.
A Semana com Lusa