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Governo reforça orçamento do HAN em 70 mil contos para melhoria de qualidade na prestação dos serviços de saúde 21 Junho 2018

O Governo vai dotar o Hospital Agostinho Neto (HAN) de melhores condições na prestação dos serviços de saúde, reforçando o seu orçamento no valor de 70 (setenta) mil contos. A decisão foi tomada na habitual reunião semanal do Conselho de Ministros, nesta quarta-feira, 20 de junho, que aprovou, de entre outros diplomas, a Resolução que procede à transferência de verbas do Ministério das Finanças para reforçar o orçamento do HAN, ao abrigo do número 3 do art.º 68 do Decreto-lei nº 1/2018, de 3 de janeiro.

Governo reforça orçamento do HAN em 70 mil contos para melhoria de qualidade na prestação dos serviços de saúde

Conforme explicou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, este reforço do orçamento do HAN servirá para a melhoria dos vários serviços, nomeadamente o Banco de Urgência, a capacidade de diagnóstico, a resolução dos problemas nos aparelhos da TAC e Raio-X, bem como para aumentar a capacidade e melhorar a qualidade de prestação de serviços, cuja transferência deverá ser feita durante o presente ano.

“A medida está enquadrada naquilo que o Governo tem feito para os hospitais centrais de os tornar cada vez mais eficaz, com melhores serviços e voltados para o bom tratamento dos pacientes”, realçou o governante.

Outro diploma aprovado neste Conselho de Ministros foi o projeto de Resolução que autoriza a adjudicação pelo procedimento de ajuste direto a realização dos trabalhas e desassoreamento parcial da Barragem de Poilão.

Adjudicação directa e património subaquático

Para Elísio Freire, a seca afetou Cabo Verde durante o ano 2017 e continua a afetar, dando exemplos da bacia hidrográfica da Ribeira Seca que está praticamente assoreada e a Barragem do Poilão seca, tendo justificado que se deve fazer urgente um trabalho de desassoreamento.

“Porque são 63 hectares de terreno agrícola que deve ter capacidade de produção para a ilha de Santiago e para o rendimento de muitas famílias, o Governo decidiu pela adjudicação direta à SONERF de 50 mil contos para fazer o desassoreamento parcial da Barragem de Poilão”, avançou.

O processo passará por serviços de desobstrução da barragem para permitir que nas próximas chuvas esteja em condições servir os agricultores daquela região.

O Conselho de Ministros desta semana aprovou, ainda, a Resolução que cria a Comissão para a proteção e valorização do património cultural subaquático, tendo o porta-voz da reunião adiantado que isto vai permitir que Cabo Verde possa proceder ao depósito legal junto da UNESCO da Convenção internacional sobre o património subaquático.

O Ministro lembrou que em 2001, Cabo Verde aderiu, efetivamente, aprovando a legislação, mas que ainda não foi feito o depósito junto à UNESCO. “Vamos faze-lo agora, mas para isso temos de ter todo um trabalho prévio de preparação”, disse, acrescentando que a Comissão ora criada terá como missão propor ao Governo a legislação específica a ser feita, emitir pareceres e recomendações para um quadro operacional de defesa do património subaquático.

Inventariar, fiscalizar, formar a sociedade civil, alertar para a riqueza subaquática que Cabo Verde tem constituem outras missões desta Comissão que será composta pelo Instituto e Património Cultural, Direção Geral da Economia Marítima, Direção Nacional do Ambiente, Direção Geral do Património Estado e Contratação Pública, Guarda Costeira, Polícia Marítima, Polícia Judiciária, Direção Geral do Turismo e Transportes, Centro de Investigação Marítima, Camaras do Comércio, UNESCO e o Instituto Marítimo e Portuário.

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