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Governo lança software para uso digital do Cartão Nacional de Identificação em Cabo Verde 20 Janeiro 2021

O Ministério da Justiça e Trabalho lançou hoje o software para uso digital dos documentos electrónicos de identificação em Cabo Verde, permitindo ao cidadão usar as funções digitais do CNI na interacção com as instituições.

Governo lança software para uso digital do Cartão Nacional de Identificação em Cabo Verde

Segundo a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, citada pela Inforpress, com a implementação deste software, três anos após ao lançamento Cartão Nacional de Identificação (CNI), hoje com mais de 200 mil documentos emitidos, Cabo Verde está a dar mais um passo na transformação digital, colocando-se perante uma nova era da identificação e autenticação digitais.

“Ao lançar este software, estamos a abrir as portas para novas oportunidades de transação, comercialização e negociação a nível online. Isto é importante porque vai permitir que o país se organize de outra forma, que os utentes aproveitem melhor essas funcionalidades e vai facilitar a vida de todos”, disse.

“Estamos a oferecer recursos que garantem a identificação dos autores de documentos transaccionados online. Isto é também importante para combater a fraude e erros de identificação. É mais um passo na profunda reforma que está a ser implementada a nível dos serviços dos Registos e Notariado, tendo em vista a facilitação da vida dos utentes”, acrescentou.

A partir de hoje passa a ser possível assinar documentos, como por exemplo contratos, declarações e procurações digitalmente e submetê-los aos serviços nesse mesmo formato e praticar actos online que requerem a autenticação e assinatura digital qualificada.

Segundo a ministra, ao apresentar este instrumento à sociedade cabo-verdiana o país está também a dar um primeiro passo para a autenticação digital, algo de extrema importância e grandeza nos dias de hoje.

“Por via da autenticação digital é possível comprovar a procedência e origem do documento electrónico, confirmar a veracidade da pessoa que o criou ou assinou”, explicou.

Segundo a mesma fonte, o software está disponível no site oficial do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), www.sniac.cv, outros portais nacionais e canais de interacção oficial (redes sociais) com links de acesso para download.

O mesmo deve ser instalado nos computadores dos utentes ou pelos serviços públicos e privados que o queiram usar. Permite autenticar o titular, ler os dados no chip, recolher assinatura digital e processar esses dados numa lógica de inovação e facilitação com ganhos mútuos.

Para tal será necessário um PIN que deve ser solicitado junto às conservatórias, local onde é feito o CNI e pode ser alterado através do software.

Janine Lélis realçou que essa transformação digital esta a trazer benefícios para Cabo Verde em termos de segurança na identificação de pessoas, e prestação de serviços online, e uma maior credibilidade junto dos parceiros de desenvolvimento e controlo da emigração, além de ajudar na aceleração do processo de implementação da estratégia nacional para a transformação digital.

A governante pediu o uso generalizado do sistema e lançou um repto aos bancos comerciais no sentido de fazerem a abertura de contas online, especialmente para a comunidade cabo-verdiana que vive no estrangeiro.

“Sabemos que há oportunidades de negócio mais atractivos para eles, de poupança por exemplo, e sabemos que facilitaria enormemente que eles pudessem abrir as contas e fazer as transacções por esta via, com todo o nível de segurança, sem ter aquela coisa habitual de passar as procurações tradicionais para que sejam representados”, sustentou conforme a Inforpress.

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