CORREIO DAS ILHAS

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Governo de Cabo Verde considera-se um parceiro "importante" dos Municípios do país 16 Setembro 2021

O governante caboverdiano Carlos Santos enumerou "importantes reformas" para os municípios do País, cujas propostas legislativas estão no Parlamento para agendamento e aprovação, nomeadamente o novo Estatuto dos Municípios; o novo regime financeiro dos municípios; a lei de bases do orçamento municipal e as novas leis do Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis e Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis.

Governo de Cabo Verde considera-se um parceiro

O Governo defende e promove a descentralização e "concomitantemente" considera-se um parceiro "importante" dos municípios, conforme o Ministro, Carlos Santos, durante a sua intervenção na sessão solene do Dia do Município do Sal, para quem se trata de uma opção clara de descentralização do poder com impactos positivos na democracia e no desenvolvimento local, em benefício das comunidades e das populações residentes.

Carlos Santos enumerou "importantes reformas" para os municípios do País, cujas propostas legislativas estão no Parlamento para agendamento e aprovação, nomeadamente o novo Estatuto dos Municípios; o novo regime financeiro dos municípios; a lei de bases do orçamento municipal e as novas leis do Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis e Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis.

Conforme disse, tudo isso, são "novas opções e uma nova atitude" na relação entre o Governo e as Câmaras Municipais, baseadas na complementaridade, subsidiariedade, parceria e respeito mútuo, com impacto no reforço da descentralização e em investimentos dirigidos a todos os concelhos do país e especialmente para a Ilha do Sal.

De acordo com uma nota remetida ao Asemanaonline, essas novas opções e novas atitudes têm permitido "fortes investimentos" na requalificação urbana e ambiental em todos os municípios do país. o governante garante que são mais de cinco milhões de contos afetados ao financiamento de projetos de requalificação urbana e ambiental, através de "afetação transparente e previsível" do Fundo do Turismo e do Fundo do Ambiente.

Por isso, entende, que é necessário prosseguir este caminho de partilha com os municípios de uma missão conjunta que, contudo, só será possível com a conjugação de esforços no domínio da complementaridade e subsidiariedade, para produzir um “efeito positivo” sobre a qualidade de vida das pessoas e sobre a dinamização das economias locais.

“É assim que reduzimos as assimetrias regionais e fixamos população nos seus municípios de origem com a elevação da autoestima dos municípios, com o seu desenvolvimento e transformação através de construção e melhorias significativas de Escolas, Hospitais, Centros de Saúde, redes de esgotos, eletrificação rural, estradas de penetração, infraestruturas desportivas, entre tantos outros”, mostra.

Carlos Santos refere ainda que “não há dúvidas" que a Ilha do Sal, malgrado os últimos 18 meses de pandemia, está a ser objeto de uma grande mudança a vários níveis, num grande esforço camarário, mas também num trabalho conjunto de parceria e complementaridade entre o Governo e o Município, na qualificação e consolidação do destino turístico com impacto e externalidades diretos numa mais vulneráveis, como a saúde, educação, segurança e habitação, "isso já é visível e sente-se".

Em nome do Governo, este governante exorta a Câmara Municipal do Sal e todos os protagonistas do desenvolvimento da ilha a continuarem no caminho de crescimento com a convicção de que tem um Governo amigo e parceiro do poder local, "disponível dentro da suas responsabilidades" e atribuições a fim de continuar nesta caminhada de parceria total e numa visão partilhada de desenvolvimento, tendo como objeto a pessoa humana.

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