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Governo: Outubro é a data mais provável para a realização das eleições autárquicas 03 Agosto 2020

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros deixou hoje transparecer que as eleições autárquicas podem realizar-se em Outubro, mas a decisão vai ser tomada numa reunião extraordinária de ministros a ter lugar na tarde desta segunda-feira.

Governo: Outubro é a data mais provável para a realização das eleições autárquicas

“As eleições autárquicas vão se realizar no quadro dos prazos previamente definidos pela Constituição da República e pelo Código Eleitoral e o Governo tem um prazo entre 05 de Setembro e 04 de Novembro para marcar as eleições, ouvindo os partidos legalmente constituídos”, disse Fernando Elísio Freire citado pela Inforpress..

O ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros fez estas considerações depois de o primeiro-ministro ter auscultado os líderes dos partidos políticos, excepto o do Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), Gilson Alves, que não participou, segundo fontes do gabinete de Ulisses Correia e Silva, por motivo de doença.

Elísio Freire avançou à imprensa que o Conselho de Ministros Extraordinário vai reunir-se para marcar a data das eleições, tendo em conta o “posicionamento de cada um dos partidos políticos sobre a data da realização das eleições [autárquicas]”.

De acordo com o governante, na reunião de hoje, o primeiro-ministro vai comunicar aos ministros sobre o posicionamento de cada partido e o Governo decidirá, tendo em conta a audição de todas as forças políticas para que possam “sentir-se, também, engajadas na data que for escolhida”.

Perguntado se Outubro seria o mês ideal, Elísio Freire afirmou que sim, mas que Setembro é também “o mês ideal, desde que esteja dentro do prazo que a Constituição e o Código Eleitoral determinarem”.

“A data será aquela em que todos os partidos se revêem e se sentem engajados e confortáveis”, indicou o porta-voz do Governo, apelando aos actores políticos que, tendo em conta o período da pandemia da covid-19, as campanhas eleitorais devam decorrer “no quadro do cumprimento daquilo que são as orientações das autoridades sanitárias e da Comissão Nacional das Eleições (CNE).

Segundo a mesma fonte, o Movimento para a Democracia (MpD-poder), na pessoa da sua secretária geral (SG), Filomena Delgado, indicou ao primeiro-ministro o mês de Outubro, que pode ser num domingo, 18 ou 25 desse mês.

Para o Filomena Delgado, 01 de Novembro, pelo seu significado e ligação religiosa e, se houver boas chuvas, seria o dia do milho verde, “implicaria algumas dificuldades para a realização das eleições”.

A SG do MpD defende, também, que as campanhas devem decorrer no respeito das recomendações das autoridades sanitárias, tendo em conta a situação pandémica pela qual está a passar o País.

Oposição pede transferência e suspensão de fundos para fins eleitorais

Por sua vez, a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Janira Hopffer Almada, afirmou que o mais provável é que as eleições se realizem no mês de Outubro, visto que, conforme notou, o Governo “não tem muita margem”, tendo em conta que se deve conjugar as normas constitucionais com o Código Eleitoral.

Em seu entender, as normas legais do País “devem ser respeitadas” e as campanhas devem decorrer no respeito dos preceitos definidos pelas autoridades sanitárias porque, reconheceu, “o objectivo primeiro de todos deve ser combater a propagação do vírus”.

Revelou à imprensa que aproveitou o encontro para a apelar ao primeiro-ministro que, a partir da data da marcação das eleições, se deve garantir isenção por parte dos órgãos de soberania e, também, por parte dos órgãos de comunicação social.

“É importante a imparcialidade no tratamento das questões e é importante a isenção no tratamento dos diversos candidatos para que haja uma disputa em igualdade de circunstância”, precisou a líder da oposição.

Segundo Janira Hopffer Almada, o PAICV tem defendido “transparência na gestão dos fundos públicos” e, por isso, tem advogado de “forma muito clara uma prestação de contas com transparência e uma participação dos cidadãos no acompanhamento da execução dos projectos para que possam, também, ter a noção clara onde os seus impostos e as taxas municipais são aplicados”.

A líder do maior partido na oposição defende que, neste momento, o Governo “deve evitar transferir recursos do Estado para os municípios para fins eleitorais”.

Conforma ainda a Inforpress, o primeiro-ministro encontrou-se, igualmente, com o presidente do Partido Popular, Amândio Vicente Barbosa, que propôs o mês de Novembro para a realização das próximas eleições autárquicas.

O coordenador político nacional do Partido Social Democrático (PSD), Rui Além, que falou com o primeiro-ministro, por telefone, avançou à Inforpress que propuseram que as eleições autárquicas tenham lugar em Outubro.

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), António Monteiro, que se reuniu com Ulisses Correia e Silva, a partir de São Vicente, via plataforma digital, revelou à Inforpress que sugeriu o 25 de Outubro ou o 08 de Novembro como datas prováveis para a realização das eleições autárquicas, refere a Inforpress.

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