Esta medida governamental consta do despacho do Governo n.º 08/2020 de 09 de Março, assinado pelo Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva. Conforme a fonte do ASemanaonline, esse despacho foi já foi publicado no Boletim Oficial de 12 de Março deste ano.
“São delegados no Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e da Integração Regional as competências no domínio da descentralização e do desenvolvimento das regiões, ilhas e municípios, a quem compete, doravante, assegurar as relações entre o Governo e as autarquias locais”, lê-se no art 1º do referido despacho do chefe do Governa de Cabo Verde.
Com essa medida o executivo de Ulisses Correia e Silva delega assim competências a Rui Figueiredo Soares para assegurar as relações entre o Governo da República e as 22 Autarquias Locais existente em todo o país.