Editorial

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Governo: Maus momentos com protestos contra recusa de vistos e chumbo da lei da Regionalização 15 Abril 2019

Cabo Verde conheceu, esta semana, dois casos que indiciam, segundo analistas políticos, as más políticas públicas traçadas pelo actual Governo de Ulisses Correia e Silva - continua a ser alvo de fortes críticas no tocante ao seu desempenho. Estamos a referir aos protestos face a recusa de vistos a nacionais – no país e na Diáspora e o chumbo da lei da Regionalização, por falta de negociações sérias para o consenso necessário com a oposição.

Governo: Maus momentos com protestos contra recusa de vistos e chumbo da lei da Regionalização

Para observadores atentos, o mais grave está a ser o terramoto político surgido com a bronca de recusa de vistos a nacionais para Portugal e demais países da União Europeia. Em Portugal, emigrantes denunciaram a postura das autoridades portuguesas por não estarem a resolver esse problema, que afecta sobretudo estudantes e pessoas que trabalham. Mas o protesto mais enérgico parte da Câmara de Comércio de Sotavento que denuncia a recusa de vistos a empresários pelo Centro Comum de Vistos, na Praia. Jorge Spencer Lima vai mais longe, ao encorajar empresários cabo-verdianos a procurarem parcerias e fornecedores fora de Cabo Verde. A confirmar, pode configurar um problema grave no relacionamento e na cooperação económica entre Praia e Lisboa. Mas tanto o Primeiro-ministro de Cabo Verde como o Ministro de Negócios Estrangeiros de Portugal tentam lançar a água na fervura, pedindo para não se generalizar a situação com alguns casos registados – apontou três recusas de de vistos por alegada falta de documentos.

Seja como for, o que inquieta os nacionais é que Cabo Verde está de portas escancaradas para cidadãos de todos os países da UE que beneficiam da recente medida da Praia para a isenção de vistos, enquanto os cabo-verdianos passam por situações humilhantes na país e na Europa para conseguirem um visto – muitas vezes para o tratamento médico, a formação profissional ou actividade empresarial. Contestam que não há reciprocidade de vantagem nem respeito para com os cabo-verdianos.

O outro mau movimento vivido esta semana no país tem a ver com o chumbo da Lei da Regionalização. Tudo por falha da maioria que sustenta o Governo em não negociar, com humildade e sem arrogância, o diploma com o maior partido da oposição –PAICV. A Comissão Paritária criada para o efeito não funcionou. Por isso, o debate do diploma ficou adiado sine die.

Diante de tudo isso, alguns analistas alertam que o executivo de Ulisses Correia e Silva – completa três anos da governação em 22 de Abril – deve prestar mais atenção à sua volta, tendo sobretudo em conta os seguintes aspectos:

  • A medida sobre a isenção de vistos de entrada a Cabo Verde, a todos cidadãos do espaço da EU, foi alvo de muito protesto. Resta saber o que Governo vai fazer para minimizar os protestos – de emigrantes e classe empresarial – sobre a recusa referida de vistos a nacionais.
  • Quando ao chumbo da Lei da Regionalização, que é também uma promessa eleitoral do MpD no poder, vai se esperar se o Governo pode partir ou não para uma consulta aos cabo-verdianos no sentido de se avançar ou não com a medida, através de um Referendo. Seja que decisão vier ser tomada pelo executivo de Ulisses Correia e Silva, o certo que é o povo fará a sua justiça quando for chamado às urnas para exercer o seu direito de voto nos próximos atos eleitorais. Vamos aguardar para ver!

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