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França: "Médico" que assassinou pais, esposa e filhos continua preso — Estava iminente a soltura 12 Fevereiro 2019

O alarme soou em França em setembro último ante o possível deferimento do pedido de liberdade condicional de Jean-Claude Romand, condenado à prisão perpétua pelo quíntuplo homicídio dos pais, da esposa e filhos. Cinco meses depois, nesta sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019, os irmãos da vítima Florence suspiram de alívio porque a decisão do tribunal conhecida nesse dia, foi para que o autor do "horrível crime" de janeiro de 1993 continue preso.

França:

Os dois irmãos de Florence Romand, que, assumindo a defesa das vítimas, "continuaram a dizer ter dúvidas sobre a peritagem feita à personalidade de Jean-Claude" com vista à sua libertação ao fim de 25 anos de prisão, podem desde o dia 8 "respirar de alívio", como expressou a advogada deles à Agence France Presse.

"Os peritos não veem periculosidade criminológica, mas a ausência de perigo não é um critério suficiente, já que a personalidade dele continua a ser fonte de inquietação", explicou a advogada.

O tribunal aceitou a tese da defesa das vítimas e sentenciou que "apesar do seu percurso satisfatório no processo de execução penal, os elementos do projeto apresentado e da sua personalidade não asseguram um justo equilíbrio entre o respeito dos interesses da sociedade, os direitos das vítimas e a reinserção do condenado".

Daí "o tribunal ter indeferido o pedido de liberdade condicional" de Jean-Claude Romand, como explicou a procuradora da República de Châteauroux, no departamento do Indre, a 270 km de Paris.

Um caso único na justiça

O ‘crime horrível’, descrito nos manuais judiciais e tema de um livro e filmes (Foto, captura de ecrã de filme), foi cometido no dia 9 de janeiro de 1993, numa idílica aldeia francesa na fronteira com a Suiça.

Na manhã desse sábado, 9, Jean-Claude Romand, de 38 anos, matou a esposa Florence, fraturando-lhe o crânio com um rolo de massa. Esta farmacêutica com quem casara havia 13 anos morreu no quarto conjugal e os dois filhos, Caroline, de sete anos, e Antoine, de cinco, também morreram nas respetivas camas.

Os pais do assassino seriam as próximas vítimas: receberam-no para o habitual almoço de domingo, mas nesse dia ele acertou com tiros da sua carabina aqueles de quem recebera ”o máximo de amor que os pais podem dar”, como dirá em tribunal.

Horas depois, ainda tentou matar a amante, também casada, com quem mantinha um romance clandestino havia quatro anos. Para isso conduziu mais de trezentos quilómetros indo ao encontro dela, a dentista Chantal Delalande, que está em Paris desde 1991. A sua relação começara antes de ela transferir o seu consultório da região onde residiam os Romand. Os amantes encontram-se em Paris sempre que possível e viajam pela Europa durante as férias.

Nesse entardecer de 9 de janeiro, ele ataca-a com gás lacrimogéneo e uma barra de ferro, mas como ela se debate, ele finge que está perturbado com a situação clandestina e ela acaba por lhe perdoar porque ele promete que vai de imediato a um psiquiatra.

Às 23 horas quando ele já estava em casa, a amante telefonou-lhe a insistir para ele ir ainda nessa noite ao hospital. Em vez disso, Romand entupiu-se de barbitúricos, acendeu todas as lareiras da casa, regou os corpos com gasolina e pegou fogo a tudo.

Às quatro horas da madrugada seguinte, os bombeiros são chamados para uma casa em chamas. Encontram mortos nas suas camas os filhos, já carbonizados. Ao lado da esposa morta, está Jean-Claude inanimado. O autor do quíntuplo homicídio e (aparente) suicídio esteve em coma uma semana.

Motivo: a esposa estava quase a descobrir as suas imposturas

A família levava a vida que se esperaria de quem tem o estatuto social da média burguesia: boa casa, bons carros, férias no estrangeiro. Tudo a condizer com os salários, o real da farmacêutica e o "fabricado" do que seria um médico prestigiado.

A ’fabricação’ de Romand era tal que todos ’sabiam’ (incluindo o seu melhor amigo, um médico real) que ele era um médico internacional, que fora contratado para missões na Organização Mundial de Saúde, como pessoa que era das relações de Bernard Kouchner, co-fundador de Médicos Sem Fronteiras e de Médicos do Mundo, futuro ministro das Relações Exteriores e Europeias da República Francesa (desde 2016).

Mas Jean-Claude não tinha completado o curso e…não trabalhava.

O dinheiro que os pais e o sogro lhe tinham confiado atingiu 2,5 milhões de francos (hoje, mais de meio milhão de euros, mais de 60 milhões CVE). Ele dissera-lhes que estava a investir esses largos montantes em ‘operações muito lucrativas’ no país vizinho, a Suiça, onde ele começara como “diretor clínico” antes de se dedicar em exclusivo à investigação médica (o que justificava ele não estar a praticar a medicina “em casa”).

Psicopata ou

A literatura especializada descreve o psicopata como um criminoso frio, calculista e sem qualquer sentimento de remorsos. Esta descrição, que foi utilizada (por especialistas em psiquiatria e psicologia forenses), para um crime que em 2012 chocou a sociedade caboverdiana, ajustar-se-á ao assassino francês representado no livro de Emmanuel Carrère.

O livro, que o autor demorou três anos a escrever contando com a colaboração de Romand, traça um retrato de um homem simpático, que inspira confiança, admirado por todos, ponderado, calmo e tranquilo. Caraterísticas que facilitaram este percurso criminal.

O filme, pelo contrário, desmente o quadro clínico da psicopatia e aponta mais para um diagnóstico de sociopata. Mostra um homem angustiado, nervoso, introvertido, solitário e incompreendido por quem o rodeia — traços psicossociais que motivariam o seu crime.

Prisão perpétua em debate

O debate sobre a prisão perpétua voltou a reacender-se em França, desde as primeiras notícias, no início de setembro da possível libertação de Romand,o assassino que se tornou num caso único nos anais judiciários. Ele que, desde 2015 podia ter requerido a saída da prisão… e só o fez mais de três anos depois.

A questão está, para muitos, ligada à simples resposta à pergunta: Perpétua o que é? É o rigor semântico que tem de ser chamado para definir o adjetivo que qualifica a medida penal, responde uma parte da França – a que está muito ativa nos debates televisivos e nos comentários limitados a assinantes de jornais digitais.

Para estes, dada a definição de perpétua, tal como vem no dicionário corrente, a prisão assim definida devia ser para toda a vida. Daí não compreenderem porque é que a Justiça francesa tem uma aplicação “laxista” da lei penal referente à ‘perpetuidade’.

Há quem ainda questione o porquê de se manter nos códigos penais a pena perpétua quando a mesma na realidade nunca é aplicada. As estatísticas mostram que a média da perpétua é em torno dos 30 anos. Em muitos casos, condenados só tiveram de cumprir 22 anos duma pena ‘perpétua’.

Em teoria, a prisão para a vida surgiu como alternativa à pena capital – que continua a ser aplicada em 56 países, nenhum na Europa. Mas o que acontece realmente?

A pena de prisão perpétua, ou seja em que o condenado irá morrer na prisão, está prevista nos códigos de vários países para punir os crimes mais graves. Todavia, mesmo nesses países admite-se uma prática global que é, por razões humanitárias, libertar o condenado cuja saúde indica a proximidade da morte.

“Prisão perpétua” no sentido estrito não existe hoje em nenhum país europeu, pois que além dos casos de soltura por motivos de saúde precária, o que se verifica é que nos vários países europeus, a pena de prisão perpétua real deixou de ser aplicada desde 1981, tomando como referência a França.

A pena de prisão perpétua surgiu como alternativa à pena capital, tida pois como uma prática de países não-democráticos, com a única exceção dos Estados Unidos, .

Organizações humanitárias como a Amnistia Internacional (IA) e o Observatório dos Direitos Humanos (HRW) pedem a abolição total da pena capital e da prisão perpétua (real) em todo o mundo, com argumentos fortes.

Aliás, há dados públicos que demonstram erros judiciais no país tido como a matriz da democracia, EUA, que continua a executar pessoas acusadas de crimes muito graves. Mas quando há erros judiciais são pessoas inocentes que acabam executadas, afirmam a IA e HRW.

Fontes: AFP/Le Figaro/Libération/Le Monde. Relacionado: França debate: ‘Médico‘ assassinou família toda para não descobrirem 18 anos de mentiras – Condenado à perpétua, após 25 anos de prisão vai ser libertado, 6.9.2018

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