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Fracasso da política de rendimentos do Governo: Oposição desafia o executivo de Ulisses Correia e Silva a aumentar salários e reduzir impostos 31 Agosto 2019

O maior partido da oposição convocou, esta sexta-feira, a imprensa para falar do alegado «fracasso da política de rendimento e preços» do actual governo do MpD e o incumprimento das promessas eleitorais. O dirigente nacional António Fernandes desafiou ao Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva a incluir no próximo Orçamento Geral do Estado – o último desta legislatura - o aumento de salário para os trabalhadores, a redução da carga fiscal para as pessoas individuais na ordem dos 5%, entre outras medidas.

Fracasso da política de rendimentos do Governo: Oposição desafia o executivo de Ulisses Correia e Silva a aumentar salários e reduzir impostos

«Em vésperas de mais uma reunião do Conselho de Concertação Social, o PAICV exorta o Governo a assumir as responsabilidades, que demonstre respeito pelos parceiros sociais e que cumpra aquilo que prometeu em socorro das famílias para fazerem face ao elevado e persistente aumento do custo de vida, provocado pelo aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, nomeadamente da energia, da água e dos transportes», exigiu o porta-voz da maior formação da Esquerda Democrática em Cabo Verde.

Para António Fernandes, estando o país com dinheiro que nunca mais acaba segundo o Vice-primeiro-ministro, se o Governo recusar a proceder ao aumento salarial, está o próprio a impedir a realização de uma repartição mais equitativa e mais justa dos rendimentos aos cabo-verdianos.

O membro do Conselho Nacional do PAICV fundamenta que o MpD ganhou as eleições por causa das promessas e das infundadas críticas e falsas verdades em relação à política de rendimentos e preços da Governação anterior. «Com quatro orçamentos aprovados e em véspera de aprovar o último orçamento do seu mandato, está ainda por cumprir todos os compromissos eleitorais, em relação aos trabalhadores cabo-verdianos», lembrou.

Política com seriedade e medidas a tomar

Conforme o político, que é também líder da Comissão Política Regional de Santiago Norte, o PAICV entende que a política deve ser feita com seriedade e que os compromissos são para serem cumpridos. «Deste modo, não resta ao Governo do MD outra alternativa que seja fazer constar deste último orçamento do Estado do seu mandato: « 1.Um ajustamento salarial que reponha o poder de compra dos trabalhadores, estimado com base na inflação verificada e prevista; 2. A atualização do salário mínimo na Administração Publica; 3. A atualização do salário mínimo nacional aplicável ao sector privado; 4. A redução da carga fiscal para as pessoas individuais na ordem dos 5%; 5. A criação de empregos (Até agora foram criados pouco mais de 500 empregos quando a promessa era de estarem criados cerca de 35 mil empregos); 6. A implementação do subsídio de inclusão para cerca de 23 mil famílias (Até agora não chega a 2000 mil as famílias contempladas e com critérios de selecção desconhecidos)».

Especificando às promessas eleitorais, António lembrou que o Governo do MPD, com base no seu seu programa eleitoral, fixou, em matéria de rendimentos e preços os seguintes compromissos: Actualização anual dos salários com base na taxa de inflação; Aumento do salário mínimo na Administração Pública e para o sector privado; Redução da carga fiscal a 1% ao ano; A criação de 45 mil postos de trabalho; Atribuição de um subsídio de inclusão a 5.000 famílias a razão de 5.500$00 para contemplar até ao final do mandato 25 mil famílias.

Promessas por cumprir e dinheiro que não acaba?

Diante de tudo isto, Fernandes alerta que «o fracasso do Governo do MpD que se repercute sobre o mercado de trabalho perante o ritmo de crescimento económico», o leva a considerar que «a política de rendimento deste governo pode agudizar o índice de desigualdade social no país. «As restrições salariais registadas, até agora, a não redução da carga fiscal nas pessoas singulares nos deixa com uma certa ideia de que os sacrifícios estão recaindo sobre os trabalhadores», questionou.

Consideração que o salário representa cerca de 60% do rendimento das famílias e a crise que afeta o setor primário nos últimos dois anos, o dirigente tambarina diz não perceber a insensibilidade do Governo do MpD em não promover aumentos salarial. «Afinal, o país não tem dinheiro que nunca mais acaba, segundo anunciou o Vice-Primeiro-Ministro», interrogou o porta-voz do maior partido da oposição em Cabo Verde.

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