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Fogo: Tribunal manda desocupar os empreendimentos do complexo Casa para Todos de Xaguate Cima 17 Julho 2019

O tribunal da comarca de São Filipe ordenou hoje,16, os ocupantes dos apartamentos do empreendimento “Casas para Todos” de Xaguate de Cima, a abandonarem de forma imediata os espaços e a restituir a posse à IFH.

Fogo: Tribunal manda desocupar os empreendimentos do complexo Casa para Todos de Xaguate Cima

Segundo um despacho da Inforpress, na sequência da providência cautelar solicitada pela Imobiliária Fundiária Habitat (IFH) pedindo a desocupação dos apartamentos do empreendimento “Casa para Todos”, por volta das 08:30 dois oficiais de justiça acompanhados de 12 agentes da Polícia Nacional deslocaram-se hoje ao empreendimento habitacional para notificar as cerca de duas dezenas de ocupantes a desocuparem os espaços.

Apesar das lamentações e das queixas de não terem para onde ir, os ocupantes acataram de forma pacífica a decisão do tribunal e começaram a retirar os seus bens, incluindo portas e janelas de chapas e grades de protecção, na presença das autoridades policiais.

Titino, um dos ocupantes do empreendimento e cuja família é constituída por nove agregados, disse à Inforpress que vai acatar a decisão, mas fica na obrigação de arranjar uma barraca para “agasalhar” os filhos.

Sãozinha, uma outra ocupante do empreendimento, disse que ocupou o espaço porque antes morava num contentor com os filhos, um dos quais com problemas de saúde, observando que encontraram o espaço “abandonado sem quaisquer placas de indicação de obras, cheio de lixos e transformado em espaços para os animais”, tendo os moradores colocado portas, janelas, grades, melhoria do piso para criar as mínimas condições.

Visivelmente aflita, esta disse que vai regressar ao contentor com os filhos já que não dispõe de condições para arrendar uma casa para morar ou então permanecer na rua com os seus filhos.

A mesma opinião é partilhada por Eloisa e outros ocupantes do empreendimento.

Nas primeiras horas do cumprimento do mandato do tribunal vários ocupantes estavam a arrumar os seus pertences e a retirar as portas e janelas, tudo na presença dos oficiais de justiça do tribunal de São Filipe e dos agentes da Polícia Nacional da esquadra de São Filipe e dos Mosteiros.

A providência cautelar foi intentada na semana passada, depois da IFH, na qualidade de proprietária tomar conhecimento da ocupação por parte de cerca de duas dezenas de pessoas dos apartamentos em fase incipiente de construção, pedindo a desocupação dos apartamentos do empreendimento “Casa para Todos”.

Na sexta-feira passada o tribunal começou o processo de audição das partes e na segunda-feira decidiu a favor da providência cautelar e hoje mandou desocupar de forma imediata o espaço, uma vez que entre a IFH e os ocupantes não existe qualquer tipo de contrato ou acordo, nem de cedência, compra e venda ou de arrendamento.

A ocupação dos apartamentos de Xaguate Cima aconteceu, depois da ocupação, no ano passado (Abril) dos apartamentos do empreendimento “Casa para Todos” do bairro de Fonte Aleixo/Cobom, São Filipe, que estavam praticamente concluídas e com portas, janelas e instalações sanitárias em alguns casos, e a proprietária do empreendimento aguarda ainda por uma decisão judicial visando a desocupação do espaço.

Para evitar a nova ocupação do empreendimento, a IFH, na qualidade de proprietária, contratou uma empresa de segurança privada para prestar o serviço de guarda durante 24 horas por dia, desde o passado dia 05 de Julho.

Com relação ao empreendimento do bairro de Fonte Aleixo/Cobom, ocupado há mais de um ano, a IFH já entrou com uma acção principal, pedindo a desocupação dos 24 apartamentos que foram invadidos de forma violenta pelos seus actuais ocupantes.

No quadro do programa “Casa para Todos”, a ilha do Fogo foi contemplada com 196 moradias das classes A, B e C, das quais 112 foram concluídas, sendo 52 no município dos Mosteiros e 60 no de Santa Catarina do Fogo, e 84 habitações no município de São Filipe, nos bairros de Cobom (24) e Xaguate Cima (60) ainda por concluir,conclui a Inforpress.

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