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Estatuto Administrativo Especial da Praia é um processo que já deveria ser concretizado – PM 11 Julho 2020

O primeiro-ministro considerou hoje que o Estatuto Especial da Praia já deveria ter sido um processo concretizado, mas ainda alguns continuam a fazer “brigas e a ter sentimentos de bairrismo”, o que a seu ver “não faz sentido”.

Estatuto Administrativo Especial da Praia é um processo que já deveria ser concretizado – PM

Ulisses Correia e Silva reagiu assim ao chumbo, no Parlamento, da proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital de Cabo Verde, visto que era um diploma que carecia de uma maioria qualificada de dois terços para a sua aprovação.

“A Constituição, desde 1999, prevê o estatuto de capital do País, assim como vários outros países têm este estatuto, ainda continuamos a fazer brigas, que não fazem sentido, e que às vezes levam para si sentimentos de bairrismo, que não faz sentido num país como Cabo Verde”, repudiou, acentuando que a capital deve ter o seu estatuto para beneficiar todos os cabo-verdianos no país e na diáspora.

Para o chefe do Governo, o Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) acabou por quebrar a primeira fase do compromisso de dotar a cidade da Praia do seu estatuto especial, não votando na generalidade essa proposta de lei.

As propostas apresentadas no Parlamento, sublinhou, estão de acordo com aquilo que deve ser um estatuto para a capital.

“No fundo duas grandes áreas, uma criar condições para que os custos da capitalidade possam ser assumidos e, nós nem estamos a falar de valores elevados, e, segundo, garantir um conjunto de condições para que a capital possa ter um estatuto adequado, aquilo que é esperado de uma cidade capital em termos das relações com o Governo”, assegurou.

Neste sentido, explicou que foi criada uma comissão de capitalidade para permitir uma “maior articulação e coordenação” em matéria que são fundamentais, desde representação do Estado, do reforço de níveis de segurança e ainda as questões sociais e económicas para colocar a cidade no ponto em que todos aspiram.

Ulisses Correia e Silva ajuntou que a cidade não é cidade da Praia, mas sim “é a cidade para Cabo Verde, e a capital de todos os cabo-verdianos”.

A proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital de Cabo Verde não passou na sexta-feira, no Parlamento, tendo recebido votos contra e a favor tanto dos deputados da oposição como dos que sustentam o Governo.

A proposta de lei teve 39 votos a favor na generalidade, sendo 35 do Movimento para a democracia (MpD, poder) e quatro do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), que também votou 21 abstenções.

Seis deputados votaram contra a proposta, sendo três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), dois do PAICV e um do MpD. A Semana com Inforpress

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