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Justiça e novo PGR empossado: Não vamos dar tratamento especial a ninguém e nem vamos trabalhar em função da agenda política 19 Outubro 2019

O novo procurador-geral da República, José Tavares Landim, empossado, esta sexta-feira, pelo Presidente da República, disse que não vai dar tratamento especial a ninguém e alertou que a Procuradoria-Geral da República não trabalha em função das agendas políticas.

Justiça e novo PGR empossado: Não vamos dar tratamento especial a ninguém e nem vamos trabalhar em função da agenda política

José Landim, segundo a Inforpress, fez essas declarações em conversa com os jornalistas no final da cerimónia de posse, quando foi questionado como vai dar tratamento e seguimento aos casos pendentes deixados pelo ex-procurador Óscar Tavares e que envolvem antigos actores políticos.

“Nós temos milhares de casos e todos os cidadãos estão debaixo de lei. Nós não vamos dar tratamento especial a ninguém. Isto para dizer que vamos levar os casos conforme a lei manda. Nós temos prazos para a investigação que estão na lei e que vamos ter que cumprir. E, como disse, os ‘timings’ entre a política e a justiça não coincidem. Nós não vamos trabalhar em função das agendas políticas de seja quem for”, disse.

Neste sentido adiantou que tanto os casos mais mediáticos como os outros vão ter o mesmo tratamento, levando em consideração sempre o estipulado pela lei.

“Eu não vou responder as críticas. Apenas vamos focar na instrução dos processos e nas nossas funções que são vastas. Não são apenas as actividades de acção penal. Naturalmente que as pessoas vêm apenas essa parte, mas o Ministério Público tem muito mais funções a nível social e que não se dá muita atenção”, sustentou.

“Não vamos tentar beneficiar e nem prejudicar ninguém”, afirmou frisando que a Procuradoria-Geral da República não tem interesse em acusar porque não é parte no processo, sendo que o seu interesse é apenas o da aplicação da lei e da Constituição.

Segundo ainda a Inforpress, José Landin elege como grande prioridade do seu mandato o combate à criminalidade económica e financeira, ao crime organizado internacional, com destaque para o tráfico de estupefacientes e lavagem de capitais.

Crimes, que na sua perspectiva, constituem um dos maiores flagelos capazes de abalar o alicerce do Estado de Direito e corroer a confiança dos cidadãos.

“O tráfico de pessoas, o tráfico de veículos automóveis, que actuam de forma cada vez mais complexa e sofisticada também terão atenção especial do Ministério Público”, indicou, salientando que devido às complexidades desses fenómenos criminais são necessários meios técnicos e humanos, nomeadamente a nível informático e contabilístico financeiro.

“São competências que o Ministério Público por si só não está habilitado a exercer. Por isso, há que investir cada vez mais na criação de condições materiais e capacitação da polícia de investigação criminal”, sustentou reconhecendo, entretanto, o grande investimento que tem sido feito nos últimos tempos, com resultados visíveis da parte do Ministério Público.

Recursos humanos e apelo do PR

“Entretanto, muito ainda falta a fazer para o reforço das condições materiais e capacitação dos recursos humanos”, acrescentou, destacando o desempenho do seu antecessor, Óscar Tavares, que conforme disse, com apoio dos procuradores da República trouxe ganhos inquestionáveis ao Ministério Público, situação que pretende manter e melhorar.

Já no seu discurso, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reforçou que ao Ministério Público, enquanto órgão da Justiça, cabe representar não a vontade do poder executivo, mas a vontade do direito.

Jorge Carlos Fonseca chamou atenção para a necessidade da progressiva especialização e modernização para que o Ministério Público possa exercer de modo mais eficaz as suas competências, designadamente no que tange ao combate à criminalidade, conclui a mesma fonte.

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