ECONOMIA

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Eléctrica cabo-verdiana com aval do Estado para emissão obrigacionista de 5,4 M€ 16 Setembro 2020

O Governo cabo-verdiano aprovou um aval do Estado a uma nova emissão obrigacionista a lançar pela Electra, empresa pública de produção e distribuição de Electricidade, de 5,4 milhões de euros, conforme resolução que entrou hoje em vigor.

Eléctrica cabo-verdiana com aval do Estado para emissão obrigacionista de 5,4 M€

De acordo com a resolução 125/2020 do Conselho de Ministros, consultada pela Lusa, a Electra “tem a necessidade de renovar” uma emissão obrigacionista, que conta com aval do Estado, através de “uma nova operação”, a realizar em “condições financeiras bastante mais favoráveis”.

Refere-se ainda que a empresa necessita do aval do Estado para “garantia da operação”, no montante de 601.180.000 escudos (5,4 milhões de euros).

“Especialmente levando em consideração o contexto actual de crise, provocada pela pandemia da covid-19, em que a empresa sofre com os impactos sobre a actividade que desempenha”, lê-se no documento.

“Considerando a melhoria registada pela empresa nos últimos anos, a nível económico e financeiro, bem como na prestação de serviços, acrescido do manifesto interesse público do sector energético na economia nacional, entende-se que estão reunidas todas as condições exigíveis para a concessão de um aval”, acrescenta-se na resolução, que autoriza a Direcção Geral do Tesouro a emitir essa garantia.

O aval é emitido por seis anos, “em conformidade com a maturidade do financiamento”, lê-se ainda.

Recorda-se que, o Governo cabo-verdiano aumentou em 580 milhões de escudos (5,2 milhões de euros) o limite à emissão de garantias e avales do Estado, para apoiar o sector privado, conforme prevê o Orçamento Rectificativo para 2020, que entrou em vigor em agosto.

Desta forma, o limite à emissão de avales e garantias do Estado passou a ser de 12.080 milhões de escudos (110 milhões de euros) em 2020.

Contudo, o limite à emissão de avales e garantias do Estado a favor das empresas estatais manteve-se nos 7.800 milhões de escudos (70,5 milhões de euros, 64,6% do total), tal como previsto no Orçamento do Estado inicial. A favor de empresas privadas, a emissão dessas garantias sobe para 4.280 milhões de escudos (38,6 milhões de euros, 35,4% do total)

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