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Edil da Praia: Investimentos na orla marítima valorizam os 17 km do litoral do município 19 Maio 2019

A autarquia da Praia aprovou, por ocasião do seu 161º aniversario, os planos detalhados para os investimentos da Gamboa, Prainha e da Quebra Canela para ordená-los. Tudo com vista a valorizar os 17 quilómetros que compõem o litoral do município e transformar a cidade Capital.Referindo-se à polémica em relação ao embargo das obras na Praça do Palmarejo decretado pelo Tribunal, disse que está muito incomodado, por entender que “está-se a fazer uma injustiça à população da Cidade da Praia e sobretudo aos munícipes do Palmarejo”, com prejuízos enormíssimos para a câmara.

Edil da Praia: Investimentos na orla marítima  valorizam os 17 km do litoral do município

O presidente da câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, fundamentou, desta forma, à Inforpress em entrevista exclusiva, sobre os investimentos que despontam no litoral do município, alegando que todos os planos foram submetidos a consulta pública, não obstante mostrar-se “desapontado” com a “fraca adesão” dos munícipes na observação dos dossiês.

“Não são investimentos que acontecem por acaso. São investimento que indicam exactamente o tipo de projectos a serem erigidos”, sustentou Santos, para especificar que a autarquia tem um plano que passa por projectos de enchimentos de areia, de forma que as pessoas tenham mobilidade ao longo da praia, com o objectivo de fazer a ligação de todo o litoral, isto é, desde a Quebra Canela até ao Porto da Praia.

Segundo a mesma fonte, disse que desta política, a baixa da cidade está a ser transformada com a criação de grandes infra-estruturas comerciais nas praias da Gamboa, Prainha e Quebra Canela através de obras construídas e em execução, mediante concessão, numa parceria publico/privada e que ao mesmo tempo permita a requalificação destas orlas marítimas.

“Como a Câmara não tem meios para investir em toda a cidade, tem obrigatoriamente de depender do sector privado para, lá onde não puder, o sector privado possa erigir empreendimento comercial, mas também com impacto público”, alertou o autarca que deposita grande esperança na construção da marina da Gamboa, com espaços comerciais e futuramente hotéis.

Para Óscar Santos, com estes investimentos, prognostica que toda a faixa litoral da cidade da Praia terá valores e investimentos que trarão impacto positivo na economia, já que mesmo que o proprietário venha a vender a infra-estrutura, o investimento fica implantado.

À volta desta infra-estutura, espera-se gerar outros empreendimentos como restauração, venda de artesanato, transportes e limpezas.

Tudo isto, elucidou, a economia da cidade sai a ganhar, porque os jovens vêm estas infra-estruturas como uma oportunidade de emprego.

Caso de embargo das obras de Praça de Palamarejo

Referindo-se à polémica em relação ao embargo das obras na Praça do Palmarejo decretado pelo Tribunal, disse que está muito incomodado, por entender que “está-se a fazer uma injustiça à população da Cidade da Praia e sobretudo aos munícipes do Palmarejo”, com prejuízos enormíssimos para a câmara.

“Uma obra do Estado ou da autarquia local não pode ser embargada”, reclamou, citando o Código do Processo Civil, alegando que o tribunal está a defender a tese que a praça como um bem ambiental não pode ser transferida, quando, a seu ver, a “câmara teve a autorização da assembleia-geral para o lançamento de um concurso público e celebração de um contrato de direitos de superfície com uma empresa privada”.

Em termos legais o tribunal, disse, não indicou um único artigo de uma lei que a autarquia violou, realçando que desde a sentença a obra foi transformada em um buraco de 07 mil metros quadrados, capaz de tornar-se num viveiro perfeito para mosquitos após a queda das chuvas.

Por isso, Óscar Santos exorta a uma decisão rápida para evitar que Cabo Verde no seu todo sofra com o surgimento da malária e evitar que a saúde pública e a imagem do País fiquem em causa, conclui o autarca citado pela a Inforpress.

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