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EXTRATO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL 30 Novembro 2021

— - CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, que no dia trinta do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número nove/A, de folhas noventa e um verso à noventa e três frente, a Justificação Notarial, na qual,

EXTRATO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL

VIRIATO GOMES GONÇALVES, casado com Maria Sena Gonçalves, sob regime de comunhão de adquiridos, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha da Brava, de nacionalidade américa, residente no Estados Unidos da América, de passagem de ferias por esta ilha, titular do passaporte americano número cinco, sete, quatro, zero, oito, um, seis, quatro, dois, emitido no dia onze de dezembro do ano dois mil e dezassete, pela entidade americana competente, justifica ser dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem de uma casa assoalhada, construída de pedras, coberta de telha de barro e betão armado, composta por um pátio de entrada, uma sala, uma sala de jantar, um corredor, três quartos de cama, uma arrecadação, uma cozinha, um quintal e uma cisterna, medindo cento e noventa e sete virgula setenta e nove metros quadrados (197,79m2), com térreo em anexo medindo mil quinhentos e oitenta e cinco virgula trinta metros quadrados (1585,30 m2), sendo do lado Este, Oeste e Sul com mil quatrocentos e sessenta metros quadrados (1460 m2) e do lado Norte com cento e vinte e cinco virgula trinta metros quadrados (125,30 m2), situado em Ponta Achada, Brava, confrontando do Norte com Caminho e proprietário, do Sul, Este e Oeste com proprietário, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 1173/0, omisso nesta Conservatória. -----------------------------------------------------------------------------
— - Que, o referido prédio veio a sua posse por compra ao Senhor José Duarte, ocorrida no dia cinco do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa. ---
— - Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arroga sobre o referido prédio. --------------------------------------------------------------------- Que, a referida compra foi celebrada por contrato meramente particular, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado. ------------------------------------------------------------------------------------------ Que, entrou na posse do referido prédio, à vista de todos, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção e ostensivamente com o conhecimento de toda a gente, suportando todos os encargos daí decorrentes pagando as respectivas contribuições e impostos, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial. ------------ Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. ------------------------------
— - ESTÁ CONFORME.------------------------------------------------------------------------
— - Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, aos trinta do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. -----------------------------------------------------------------------------------------------

Reg. sob o n.º ____/2021 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/extrato_viriato_goncalves-1.pdf

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