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Deputado Alcides de Pina traz à tona questões que ferem Justiça cabo-verdiana 30 Novembro 2020

O deputado do Movimento para Democracia (MpD no poder), Alcides de Pina, trouxe à tona, questões que atingem o sistema judicial cabo-verdiano, apontando situações de dois pesos e duas medidas em casos semelhantes.

Deputado Alcides de Pina traz à tona questões que ferem Justiça cabo-verdiana

De acordo com a Inforpress, as críticas de Alcides Pina sugiram este fim de semana numa publicação intitulada “ups, sinal de alerta algo preocupante”, feita na sua página da rede social facebook, em jeito de comentário a uma notícia que dá conta de que o tribunal mandou para a prisão preventiva de dois dos três indivíduos, detidos na sexta-feira em Santa Catarina, ilha de Santiago, acusados de ameaça de morte, apologia pública à prática de crime e porte ilegal de arma de fogo.

Na sua publicação, o deputado nacional questionou se é essa a mesma justiça que não foi capaz de fazer com que a justiça se impusesse num caso em que, há alguns anos, foi confrontada com o facto de o então presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Manuel de Pina, ter sido atacado publicamente e “quase o levara à morte”, por um grupo de pessoas na Cidade Velha.

“É essa mesma justiça que nas eleições de 2016 foi confrontada com o facto de o meu irmão, hoje falecido, ter sido atacado, na forma tentada, em João Varela com arma de fogo por um grupo de delinquentes, na altura devidamente identificados, cujo carro foi propositadamente acidentado, até hoje não se viu nem a polícia, nem o Tribunal a efetuar as buscas de armas nas casas desses delinquentes”, questionou, citado pela Inforpress.

Ainda, conforme a mesma fonte, Alcides de Pina, disse esperar que doravante quem ameaçar de morte a alguém, seja submetido, imediatamente, ao mesmo tratamento que foi dado em relação ao referido caso de Santa Catarina. “Afinal, queremos justiça para todos”, disse.

Recorde.se que recentemente, a também deputada, Mircéa Delgado se envolveu numa polémica com a Juíza Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Fátima Coronel, após ter levado ao Parlamento questões relacionadas a supostos comportamentos desviantes de alguns juízes cabo-verdianos.

As declarações da deputada do MpD motivaram uma resposta por parte de Fátima Coronel, à qual se seguiu uma nova reacção por parte da deputada. Seguiu-se depois um posicionamento da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (ASSIMP) contra as palavras da deputada.

A Inforpress escreve ainda, que os juízes do STJ declararam na semana passada que, enquanto se mantiver o clima de “desconsideração à dignidade do poder judicial e dos seus titulares” não vão marcar presença em atos de solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional.

Quem também reagiu a esta polémica foi o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, que disse ser “verdade indesmentível” que o sistema judicial cabo-verdiano “é legítimo, credível e prestigiado”, cita a fonte.

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