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Denúncia de alegado aumento ilegal de quota na UNTC-CS: 12 sindicatos associados pedem convocação urgente do CN e anunciam avançar com processo judicial para repor legalidade 14 Outubro 2020

A polémica está instalada. Pelo menos 12 sindicatos filiados na UNTC-CS, organizados através da chamada Plataforma Sindical, denunciam aquilo que consideram ser o abuso por parte da Secretária-geral Joaquina Almeida, que mandou aumentar, de forma «ilegal, arbitrária e abusiva», a quota dos associados, usurpando esse poder que é da competência exclusiva do Congresso, que é o órgão máximo da organização. O gruo faz também saber que, além de solicitar a convocação de uma reunião do Conselho Nacional (CN) com carácter de urgência, vai avançar com um processo judicial contra a atual liderança da UNTC-CS para repor a legalidade e normalidade no funcionamento da mesma central sindical.

Denúncia de alegado aumento ilegal de quota na UNTC-CS: 12 sindicatos associados pedem convocação urgente do CN e anunciam avançar com processo judicial para repor legalidade

«Para além da violação dos Estatutos, se está perante uma demonstração clara de insensibilidade, de falta de maturidade, equilíbrio e bom senso. Os 12 Sindicatos, que aqui representamos e organizados numa Plataforma Sindical, vão continuar a depositar, na conta da UNTC-CS, mensalmente, o mesmo montante que têm vindo a pagar, ao mesmo tempo que solicitam, com carácter de urgência, a convocação de uma reunião do Conselho Nacional, com vista a, de entre outros assuntos, se debater esta questão», disse o porta-voz Eliseu Gomes Tavares.

Eliseu, que é também presidente do SISCAP, faz questão de realçar que o Conselho Nacional é, no intervalo dos congressos, o único órgão com competência estatutária para discutir e decidir sobre esta matéria – quota dos associados. «Mais: em face da gravidade da situação, e porque sabemos bem qual é a estratégia que está por detrás dessa decisão, diga-se de passagem, ilegal, arbitrária e abusiva, da Secretária Geral da UNTC-CS, deixamos aqui claro também de que vamos recorrer às instâncias judiciais, com vista a repor a legalidade e a normalidade no funcionamento da nossa Central Sindical».

O dirigente sindical lembra que a Secretária Geral da UNTC-CS convocou várias vezes a imprensa para, em sua defesa, dizer que a não convocação do Conselho Nacional da UNTC-CS, desde o ano de 2017, se deveu ao fato de os Sindicatos estarem em dívida com a Central Sindical, em vários milhares de contos. Ou seja, que os Sindicatos não vinham pagando as suas quotas de filiação.

«Como também é público, em 24 de Janeiro de 2020, a mesma se recusou em negociar com uma Comissão que então fora criada para o efeito, pelos supracitados Sindicatos, as quotas de filiação em atraso, alegando, na altura, que só discutiria com cada um dos Sindicatos, separadamente. Face a essa atitude, os sindicatos STIF, SISCAP, SIMETEC, SINTAP, SICS, SINTCAP, SICOTUR, SLTSA, STIM, STBV e SICOTAP, todos filiados na UNTC-CS, reuniram e tomaram a decisão de voluntária e unilateralmente, regularizarem a sua situação de quota de filiação perante a Central Sindical. E, de facto, neste momento, os Sindicatos já se encontram em dia perante a Central Sindical, no que tange ao pagamento da sua quota de filiação», esclareceu a mesma fonte.

Mas o porta-voz do grupo dos 12 critica que, para a surpresa de todos, os sindicatos referidos receberam uma notificação da Secretária Geral da UNTC-CS, dando conta de que as suas quotas de filiação foram aumentadas. «Nuns casos, as mesmas passaram a ser o dobro, noutros passaram a ser o triplo, e há, até casos em que o aumento atingiu o quádruplo do valor que antes vinha sendo pago pelos sindicatos. Trata-se de um autêntico absurdo», denuncia.

Eliseu Gomes Tavares considera que tal medida é ilegal à luz dos estatutos da UNTC-CS. «Quem apura, determina e envia o valor resultante dessa percentagem, à UNTC-CS, são, pois, os sindicatos e nunca a Central Sindical. À luz dos Estatutos da UNTC-CS, esta decisão da Secretária Geral da UNTC-CS, não faz qualquer sentido e nem tem nenhum fundamento, pois, trata-se de uma matéria da competência exclusiva do Congresso».

Segundo aquele dirigente, fica assim provado, uma vez mais, que a Secretária Geral da UNTC-CS não só age à margem da lei, como vem violando sistematicamente os Estatutos desta Central Sindical. «Mesmo que ela tivesse competência estatutária para tal, não seria em plena crise, mundial e nacional, provocada pela COVID-19 – a qual está a lançar no desemprego milhares de trabalhadores e a reduzir drasticamente os salários destes, com reflexo na diminuição de sócios e de receitas – que a mesma iria aumentar a quota de filiação», contesta o porta-voz do grupo dos 12 sindicados filiados na mesma central.

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