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DNRE lança operação para recuperar IVA recebido dos clientes e IRPS descontado aos trabalhadores 30 Maio 2018

Durante esta semana, a Direção Nacional de Receitas do Estado - DNRE enviará uma advertência, por via eletrónica, às empresas, em situação de incumprimento, sugerindo a regularização voluntária do pagamento dos impostos em falta, referentes ao IVA recebido dos clientes e IRPS retido na fonte aos trabalhadores e aos quais, o volume anual de receitas fiscais desviadas atinge, aproximadamente, 6.7 milhões de contos. Findo o período estabelecido, sem que tenha ocorrido a regularização, a DNRE irá desencadear a tramitação dos processos. A informação foi avançada esta segunda-feira, 28 de maio, pela diretora Nacional de Receitas do Estado, Liza Vaz, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

DNRE lança operação para recuperar IVA recebido dos clientes e IRPS descontado aos trabalhadores

A norma fiscal obriga que as empresas entreguem ao Estado o montante do IVA recebido dos clientes, bem assim o valor total das retenções mensais que recaem sobre o salário dos seus trabalhadores. Porém, cerca de 10% das empresas que cobram IVA aos seus clientes não o entregam ao Estado; igualmente, 10% das empresas não entregam ao cofre público o IRPS que descontam no salário dos seus trabalhadores.

Segundo o governo, trata-se de duas formas de evasão fiscal da maior gravidade, que a lei considera crime de abuso de confiança fiscal, punível com pena de prisão até 3 anos. Com efeito, os administradores e gerentes das empresas que efetuam este tipo de práticas serão pessoalmente responsabilizados, nos termos da lei, pelo pagamento das dívidas e pela prática dos respetivos crimes.

Em decorrência das práticas acima referidas, o volume anual de receitas fiscais desviadas atinge, aproximadamente, 6.7 milhões de contos. A apropriação ilícita desses valores representa uma redução significativa de receitas que deveriam ser destinadas ao financiamento de políticas públicas, nomeadamente nas áreas de educação, saúde e segurança, visando a satisfação das necessidades da população cabo-verdiana. Outrossim, constitui um fator relevante de distorção da concorrência e de diminuição da competitividade da economia Cabo-Verdiana.

A DNRE implementará medidas céleres, alinhadas às melhores práticas internacionais, com recurso à aplicação das tecnologias eletrónicas, que permitirão, de forma integrada, a cobrança coerciva dos impostos em falta, a penhora de bens e direitos dessas empresas, que sejam suficientes para o pagamento das suas dívidas. Do mesmo modo, decorrerá o sancionamento criminal e contraordenacional desde tipo de práticas, tendo em vista a aplicação das coimas e a promoção da ação penal para aplicação das penas, incluindo a de prisão.

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