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Covid-19: UNTC-CS exige criação de linha verde para trabalhadores lesados 06 Abril 2020

A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) denunciou hoje que algumas empresas violaram os direitos dos trabalhadores e a lei laboral e exigiu a criação de uma linha verde para os lesados.

Covid-19: UNTC-CS exige criação de linha verde para trabalhadores lesados

Durante uma conferência de imprensa, realizada hoje, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, chamou a atenção das autoridades para “a forma perpetrada” como os empregadores estão a violar os direitos dos trabalhadores, mesmo após o Governo ter colocado em prática o plano de contingência e o Presidente da República ter decretado o estado de emergência.

Segundo a sindicalista, a Cabo Verde Handling “viola deliberadamente” as leis laborais, sendo que neste momento marca faltas injustificadas aos trabalhadores “sem nenhuma base legal”, converte as horas extras em dias de folgas, tem alterado “arbitrariamente” o período de férias, antecipando férias colectivas “sem nenhuma articulação” com a Direcção-geral do Trabalho.

Para Joaquina Almeida, a Cabo Verde Handling não pode se escudar na situação da crise que o País vive para “servir, justificar e dar cobertura” a medidas que violam as leis em vigor e ponham em causa os direitos dos trabalhadores.

Por outro lado, denunciou também a “falta de colaboração e cumprimento das normas de prevenção” da empresa Shell de Terra Branca e das empresas de segurança privada, que ate este momento não dispõem de equipamentos de protecção individual para os trabalhadores e “sem as mínimas condições sanitárias” exigidas.

Segundo a sindicalista, a situação dos trabalhadores do Hotel Riu Karamboa, na ilha da Boa Vista, “é preocupante”, sendo que estão a passar por um “momento de grande stress psicológico” e “não dispõem de informações” sobre o acolhimento e segurança laboral.

“Entendemos que essas incertezas seriam dissipadas com a realização de testes para despistagem e definição do estado de saúde de cada um, possibilitando inclusive maior controlo de possíveis casos de sintomas”, sublinhou

Por outro lado, questionou o porquê de o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ter prestado apenas serviços essenciais urgentes e os Correios de Cabo Verde (CCV) a funcionar normalmente, “quase se esquecendo da pandemia” que o mundo vive hoje.

Na ocasião, alertou o Governo para alguns “aspectos importantes” que não estão previstos no decreto-lei nº37/2020, de 31 de Março, saída do encontro da equipa de seguimento do plano económico.

Para a sindicalista, é necessário a aprovação e publicação de uma resolução regulamentar de algumas medidas excepcionais temporárias, nomeadamente isenção no pagamento das contribuições ao INPS por um período de três meses aos trabalhadores e especificação em termos percentuais do valor do subsídio de desemprego, de modo a se evitar recurso à legislação anterior.

Defende também a equiparação da situação de isolamento profilático com o direito ao subsídio de doença aos trabalhadores que ficam impedidos de trabalhar por razões de acompanhamento de menores de 12 anos, idosos ou pessoas dependentes.

A UNTC-CS exige que se crie uma linha verde para que os trabalhadores lesados possam denunciar possíveis abusos ou violações dos seus direitos, facilitando assim a fiscalização das autoridades uma vez que as medidas de isolamento impedem acção no terreno.

Propôs ainda, que a data de atribuição do subsídio de desemprego aos trabalhadores despedidos seja antecipada para 01 de Março, em vez de 01 de Abril.

Para finalizar apelou a todos os trabalhadores para cumprirem com as recomendações das autoridades públicas e aos que podem a ficar em casa. A Semana com Inforpress

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