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Covid-19: Jorge Santos diz que sessão extraordinária do Parlamento realizada a 01 de Abril foi constitucional 10 Abril 2020

O Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Jorge Santos, disse hoje que a sessão extraordinária do Parlamento a 01 de Abril foi constitucional e que o resto são interpretações à margem da constituição e do regimento da Assembleia Nacional.

Covid-19: Jorge Santos diz que sessão extraordinária do Parlamento realizada a 01 de Abril foi constitucional

Jorge Santos reagia assim, em declarações telefónicas à Inforpress, às declarações do líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição) à Rádio de Cabo Verde, onde disse que “os deputados da UCID dizem que não foram tidos nem achados”.

“A única coisa que eu posso dizer é que foi uma sessão constitucional, em que a Assembleia teve que observar todos as imposições constitucionais e regimentais”, respondeu.

Segundo Jorge Santos, todos os 72 deputados da AN foram convocados, mas que, entretanto, por imposição do plano de emergência nacional, os que estão na diáspora e os que estão nas ilhas não puderem viajar para Praia, por razões da imposição sanitária.

“Não há voos e não há barcos. Foi uma sessão que teve uma maioria exigida pela constituição e pelo regimento para aprovar a sua agenda e teve também uma maioria necessária para aprovar as propostas legislativas que o governo apresentou”, completou.

Naquela sessão extraordinária da Assembleia Nacional foram aprovadas a Ratificação da Autorização da Comissão Permanente ao Presidente da República para Declaração do estado de emergência e Propostas de Leis apresentadas pelo Governo, conclui a Inforpress.

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