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Concessão de Aeroportos: Sindicatos alegam que a forma como o processo está sendo conduzido deixa dúvidas 19 Maio 2022

A presidente do SINTCAP, no Sal, asseverou, na quarta-feira, que a forma como o processo de concessão do serviço público do aeroportuário está sendo conduzido deixa “rastro de dúvidas” pelo que os trabalhadores e seus sindicatos exigem “respostas urgentes”.

Concessão de Aeroportos: Sindicatos alegam que a forma como o processo está sendo conduzido deixa dúvidas

Maria de Brito volta à carga durante uma conferência de imprensa, ainda na sequência do anúncio de que os aeroportos e aeródromos de Cabo Verde vão passar a ser geridos pelo grupo privado francês Vinci Airports SAS, empresa seleccionada pelo Governo cabo-verdiano, para o efeito.

“É preciso dizer, claramente, que, em momento algum, os sindicatos foram ouvidos neste processo, pelo que não há nenhum acordo com os mesmos, como faz referência o preâmbulo do Decreto-lei 14/2022, que aprova a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, à VINCI”, fundamentou a sindicalista citada pela Inforpress.

Estranhando o facto, explicou, que em outros processos similares, como as privatizações e cisões de algumas empresas no passado, os procedimentos foram diferentes, tendo sido ouvidos primeiro, os sindicatos para depois se publicar os diplomas.

“Aliás, em qualquer processo desta natureza, que impacta a vida dos trabalhadores, desde que haja boa-fé e transparência, esse deverá ser o caminho a seguir, isto é, o da audição prévia dos representantes dos trabalhadores, mormente quando se diz que estes são o maior activo da empresa”, frisou.

Perante o cenário, o Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP), e o Sindicato dos Transportes, Hotelaria e Turismo, (SITTHUR), representantes dos trabalhadores da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA),colocam uma série de questionamentos.

São os casos dos critérios que estão sendo utilizados para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, o número de trabalhadores que poderão ser absorvidos pela concessionária, como será feito o processo de transição, entre outras inquietações.

“Para que tenhamos respostas a estas e outras dúvidas e questões, é necessário que o Governo se sente à mesa com os sindicatos, com a urgência que este processo exige, para clarificação da situação”, analisou.

“A nossa preocupação é ainda maior, quando constatamos algumas contradições nas várias comunicações feitas pelo vice-primeiro-ministro, sobre este assunto, que num momento diz que todos os direitos dos trabalhadores estão salvaguardados, para noutro dizer que não se sabe quantos trabalhadores a concessionária irá absorver”, argumentou.

“Criando desta forma um grande desconforto, ansiedade e desconfiança no ambiente laboral desta empresa”, enfatizou.

Segundo aina a fonte deste jornal, o sindicalista tranquiliza os trabalhadores da ASA, tanto na sede, como nos demais aeroportos e aeródromos do País, reiterando que os sindicatos estão atentos, acompanhando de perto o processo, com “responsabilidade e firmeza” já demonstrada noutras ocasiões.

“Privilegiando o diálogo e a concertação, mas não descurando qualquer outra forma, legal e legítima de luta, em defesa dos direitos laborais e constitucionais dos mesmos. Os sindicatos não vão permitir que se ponha em causa a estabilidade laboral dos trabalhadores nem neste, nem outros processos similares em carteira”, concluiu a sindicalista citada pela Inforpress.

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