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Caso de greve de fome na Praia: DGTR esclarece que Lucindo Moniz Gomes é proprietário de duas viaturas com coimas pendentes de mais de 600 contos 13 Julho 2020

A Direção Gral de Transportes Rodoviários (DGTR) esclareceu, hoje, em nota remetida a esta jornal, que o cidadão Lucindo Moniz Gomes (ver na foto), que entrou hoje em greve de fome por tempo indeterminado, é proprietário de duas viaturas de marca Toyota Hiace e Toyota Carina, ambas com um elevado número de coimas pendentes (cerca de 600 contos) aplicadas pela Polícia de Transito, cujos processos de contra-ordenação foram instaurados pela Direção Geral dos Transportes Rodoviários.

Caso de greve de fome na Praia: DGTR esclarece que Lucindo Moniz Gomes é proprietário de duas viaturas com coimas pendentes de mais de 600 contos

«Em concreto, relativamente a viatura de matrícula ST-31-BU, atualmente apreendida, constam 10 processos de contra-ordenação pendentes por coimas aplicadas no valor total de 280.000 CVE, derivado do transporte clandestino de passageiros. De igual modo, relativamente a segunda viatura de matricula ST-95-FQ, que não chegou a ser apreendida, constam 17 processos de contra-ordenação pendentes por coimas aplicadas no valor de 370.000 ECV, somente em 2019 e pelas mesmas razões, isto é, transporte clandestino de passageiros, envolvendo 05 condutores diferentes», lê-se no comunicado referido.

Segundo a mesma fonte, o grevista de fome Lucindo Moniz não tem licença para explorar o segmento de mercado de táxis ou de transporte urbano coletivo de passageiros na cidade da Praia e, enquanto condutor, não esta habilitado com a Carteira de Aptidão Profissional (CAP) para o transporte de passageiros.

«Todos esses 03 requisitos são exigidos e cumpridos pelos transportadores públicos que formalmente operam no mercado, nomeadamente pelos táxis e autocarros, e que também cumprem com as suas obrigações fiscais. A DGTR é a instituição responsável pela circulação de pessoas e bens em condições de segurança, que pauta pelo estrito cumprimento de todas as normas estabelecidas neste sector de atividade, que tal como qualquer outro deve ser exercido de forma formal», realçou o comunicado, concluindo que cabe à DGTR agir em conformidade nos casos que põe em causa a segurança rodoviária.

Protestos do grevista

Enetretanto, em carta remetida ao Ministério da Administração Interna, Lucindo Moniz Gomes, proprietário das viaturas apreendidas pela Policia nacional ( PN) e Direção Geral de Transportes Terrestres (DGTR) durante o estado do emergência, anunciou ter inicado, esta segunda-feira, acompanhado da sua família, em frente ao Ministério de Administração Interna(MAI), na Cidade da Praia, iniciar, a partir das 9 horas, uma greve de fome por tempo indeterminado.

Nua sua missiva de 19 pontos com a data de 8 de Julho, Lucindo Moniz Gomes não esconde a sua revolta face à morosidade no atendimento do seu pedido. «Nos estamos indignados e revoltados com a forma arbitrária, abusiva e ilegal como a Esquadra de Trânsito e a DGTR têm tratado os proprietários das viaturas apreendidas durante os últimos três meses».

O autor da carta remetida ao ministro Paulo Rocha faz questão de realçar que os carro apreendido (nao falou em carros) pertence à uma sociedade comercial, que por isso está parada. «É importante dizer que a viatura apreendida está afeta à uma Sociedade Comercial que, entretanto, está parada, há mais de três meses, justamente, porque a DGTR, simplesmente, decidiu não devolver a viatura que é um instrumento do exercício da atividade comercial. Enquanto isso, a Viatura está exposta ao sol, tendo inclusive notícia de extravio de peças», advertiu.

Numa declaraçao à Inforpress,Lucindo Gomes, que recusa toda e qualquer tentativa em associar o seu nome a dos taxistas clandestinos da praça, reconhece ter acumulado multas junto das entidades policiais que ascendem a 105 mil escudos, resultado de uma coima aplicada por falta de carta de condução (cinco mil) e quatro de 20 mil escudos cada, e que algumas vieram desde 2019.

Afirmou que o seu advogado já está a tratar desta acção judicial, ainda que persista a dificuldade na recuperação do seu veículo, pelo que rejeita pagar parte significante das coimas, solução que disse ser exigência das autoridades para o levantamento do veículo.

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