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Caso Praça Palmarejo: Tribunal chumba o pedido da Câmara da Praia para substituir providência cautelar por uma caução de 1.500 contos 16 Mar�o 2019

A Câmara Municipal da Praia acaba de somar uma segunda derrota sobre a acção judicial movida pelo Partido Popular (PP) contra as obras da modernização da Praça de Palmarejo. É que o Tribunal da Comarca acaba de recusar um pedido do executivo de Óscar Santos para substituir a acção de providência cautelar referida por uma indemnização no valor de 1.500 contos.

Caso Praça Palmarejo: Tribunal chumba o pedido da Câmara da Praia para substituir providência cautelar por uma caução de 1.500 contos

«Comunicamos que recebemos uma sentença do Tribunal da Praia, hoje, dia 15 de Março de 2019, na qual a Câmara Municipal da Praia sofreu mais uma derrota, em mais um round do combate judicial à volta do caso PRAÇA DO PALMAREJO. É que querendo passar, mais uma vez, sobre a legalidade, entrou com um pedido de substituição da providencia cautelar decretada pela prestação de caução no valor de 1.500.000$00, o que foi recusado pelo Tribunal da Praia, continuando a obra embargada», anuncia o líder do PP, que vai falar, hoje, à imprensa sobre este e outros dossiers quentes da vida politica cabo-verdiana.

“Determino a suspensão da obra que se está a construir no interior da Praça do Palmarejo”, lê-se no despacho do juiz Filomeno Rocha Afonso, datado de 23 de Novembro de 2018, segundo referiu a Inforpress na ocasião.

Para tomar esta decisão, o juiz alega que os fins visados com a afectação da referida praça “não tem a ver com prossecução do interesse público”, visto que as cláusulas contratuais são “muito claras”, ou seja, “execução e exploração puramente privada, destinada a obter o lucro pelo investimento realizado”.

A mesma fonte lembra que, em Agosto passado, o PP entregou no Tribunal da Praia uma acção cautelar, pedindo o embargo das obras de requalificação da praça do Palmarejo, argumentando que a câmara “violou a lei”.

Segundo o seu líder, Amândio Barbosa Vicente, a ideia era paralisar as obras da praça que se iniciaram a 14 de Julho e “salvar o bem e pertence do domínio público e dos cidadãos praienses”.

Para o líder do PP, uma autarquia que tem um mandato temporário “não pode transformar a praça, que é de todos, num bem privado”.
“Em defesa do interesse público dos munícipes da cidade da Praia, o partido decidiu accionar todos os mecanismos legais junto do tribunal para o embargo das obras”, fundamentou na ocasião Amândio Barbosa Vicente.

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