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Caso Maddie-McCann perdem: Tribunal europeu confirma acórdão do Supremo português 20 Setembro 2022

Os pais de Madeleine, desaparecida em 2007, recorreram ao TEDH sobre o indeferimento do STJ ao seu pedido de indemnização contra o inspetor da PJ Gonçalo Amaral — responsável da investigação ao desaparecimento da criança de três anos — pelas declarações publicadas em entrevistas, num documentário e no livro de 2008.

Caso Maddie-McCann perdem: Tribunal europeu confirma acórdão do Supremo português

As autoridades portuguesas "não falharam", diz o TEDH-Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no acórdão hoje divulgado, justificando assim a sua decisão de rejeitar o processo de difamação contra o responsável da PJ que implicou Kate e Gerry McCann no desaparecimento da filha. Os pais de Maddie consideraram que as palavras do inspetor Amaral violaram o seu direito ao respeito pela vida privada e o direito à presunção de inocência.

Além disso, o casal britãnico apontou às instâncias portuguesas uma alegada falta de equilíbrio entre os interesses em causa, ou seja, entre o seu direito à reserva da vida privada e o direito das partes opostas à liberdade de expressão.

Para o tribunal de Estrasburgo, "o Supremo Tribunal de Portugal procedeu a uma avaliação detalhada do equilíbrio a atingir entre o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada e o direito à liberdade de expressão de Gonçalo Amaral".

"Mesmo assumindo que a reputação dos requerentes tenha sido prejudicada, isso não se deveu aos argumentos do autor do livro, mas sim às suspeitas expressas contra eles". Além disso, a informação divulgada no livro A Verdade da Mentira, de 2008, "já tinha sido trazida à atenção pública ainda antes de o ficheiro da investigação ter sido tornado público à comunicação social", sentenciou o TEDH — que se tem destacado pelos acórdãos a favor da ’Proteção da infância em perigo’ (ver link abaixo).

Gonçalo Amaral foi retirado da investigação ao desaparecimento de Maddie em outubro de 2007 e, no ano seguinte, reformou-se aos 49 anos. O licenciado em Direito completara, em junho 2008, o total de 35 anos na função pública onde entrou como paquete aos 14 anos em 1973 — outros tempos, outras leis.

O inspetor reformado estava livre para se dedicar a "limpar o nome" dadas as "milhentas acusações" que lhe atiraram durante a investigação que coordenou entre 3-5 e 2-10-2007.

Entre as declarações publicadas no livro de 2008, avulta a que refere que a criança "morreu dentro do apartamento" durante um possível acidente e que "o rapto foi encenado".

"As provas mostram negligência por parte dos pais em relação à segurança e aos cuidados das crianças", acrescentou Amaral, pai de três filhas (em dois casamentos) que diz seguir o princípio de que a investigação deve servir "para defender a vítima".

Volta à carga com "Basta de Mentiras!"

Em outubro último, Gonçalo Amaral publicou mais um livro sobre Maddie McCann, que justificou com o facto de que o "caso continua no ponto em que se encontrava em 2007". Além disso, fustiga a perda de tempo na investigação que prossegue, agora na pista do pedófilo alemão.

Sob o título "Maddie: Basta de Mentiras!", o autor preomete "ajudar a perceber por que razão, 14 anos depois, ainda não sabemos a verdade" sobre o que aconteceu naquela noite, na Praia da Luz.
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Fontes: DN/DW/France 24/BBC/CEDH.org/Le Figaro. Relacionado: Maddie McCann: Polícia escava em casa de suspeito alemão, 30.jul.020; 5 crianças desaparecidas! Maddie McCann 14 anos depois, 07.mai.021; 13 anos depois do desaparecimento de Maddie McCann polícia já tem suspeito formal, 03.jun.020; Proteção da infância em perigo: Inédita condenação da França no tribunal europeu dos direitos humanos, 26.jul.020. Fotos. Gonçalo Amaral; o livro mais recente. Kate e Jerry McCann continuam em busca de Maddie.

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