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Caso Fundo do Ambiente: MpD afirma que não se fez justiça no desfecho da gestão do Fundo 25 Setembro 2020

O caso Fundo de Ambiente continua a dar que falar depois do seu arquivamento esta semana pelo Ministério Público. A secretária geral do Movimento para a Democracia (MpD – no poder), Filomena Delgado, disse hoje, na Praia, que no desfecho do caso Fundo do Ambiente “não se fez justiça” e que ficaram “coisas” por esclarecer.

Caso Fundo do Ambiente: MpD afirma que não se fez justiça no desfecho da gestão do Fundo

Filomena Delgado reagia, em conferência de imprensa, sobre a decisão da Procuradoria-geral da República (PGR), que através do Departamento Central de Acção Penal, mandou arquivar o processo-crime relativo ao Fundo do Ambiente, conforme o despacho de 17 de Setembro.

Lembra a Inforpress que a abertura de instrução por indícios de crimes de abuso de poder e corrupção foi feita na sequência de uma denúncia pública proferida pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina, que considerou ser “gestão danosa, com indícios de corrupção e falta de transparência na administração do Fundo do Ambiente”.

Os visados eram Antero Veiga, ex-ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), Moisés Borges, que era director geral do Ambiente, e Nilton Dias e Tatiana Neves que exerceram o cargo de director geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MAHOT. Mas Nilton Dias foi ilibado do processo pela Procuradoria-geral da República. Esta revela que, na sequência das investigações desencadeadas sobre a gestão do Fundo do Ambiente entre 2012 e 2014, concluiu que Nilton Dias “não teve envolvimento em nenhum acto ilegal ou irregular”, razão pela qual “foi arquivado o processo instaurado” pelo Ministério Público.

Leitura bem diferente tem o MPD (poder) em relação ao referido despacho da pronuncia do MP. “Há um aspeto importante que é o próprio relatório a dizer quais são as câmaras municipais que foram maiores beneficiadas, quer dizer que câmaras ligadas ao Movimento para a Democracia(MpD), por exemplo, não tiveram muitos projectos aprovados pelo Fundo do Ambiente, e temos as associações também que receberam muito dinheiro”, justificou a secretária geral do MpD citada pela Inforpress.

Filomena Delgado adiantou que, neste momento, a Procuradoria-geral da República já tem a sua decisão. Contudo, o partido vai analisar e ver o que se pode fazer, e até onde poderão reagir, tendo em conta o despacho da procuradoria que diz que nem todo o processo está arquivado.

Entretanto, de acordo com a mesma fonte, o Ministério Público veio quinta-feira confirmar a alegada “actuação corrupta” que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) exerceu na gestão do Fundo do Ambiente.

O despacho de encerramento de instrução, segundo a PGR “comporta uma parte relativa ao arquivamento de alguns factos e uma outra parte acusando e requerendo o julgamento para efeito de efectivação de responsabilidade criminal de dois dos arguidos” – casos do antigo director-geral do Ambiente e de uma trabalhadora do Ministério – “por estarem fortemente indiciados da prática de ilícitos criminais”.

Segundo a PGR, ao antigo director-geral do Ambiente é imputada a prática de um crime de corrupção passiva e à funcionária do Ministério do Ambiente um crime de corrupção activa.

“O Ministério Público é claro ao acusar de corrupção dois dos principais responsáveis pela gestão do Fundo do Ambiente e outros só não o foram porque, entretanto, ocorreu a prescrição. Mas é consabido que não há honra na prescrição. Honroso é se livrar de uma grave acusação pelo apuramento da verdade, mas nunca ‘in extremis’ pela via da prescrição”, referiu Filomena Delgado.

Aquela responsável do MpD referiu ainda que do relatório constatou-se que 14 conhecidas “organizações da sociedade civil” e um instituto público cometeram um conjunto de “irregularidades” na gestão das verbas do Fundo do Ambiente “suscpetíveis de indiciar ilícitos criminais, nomeadamente crime de peculato”, pelo que vão ser investigadas pelas Procuradorias da República territorialmente competentes, conclui a SG do partido no poder.

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