Joana Rosa fez estas afirmações quando instada pelos jornalistas a comentar a posição do Movimento Cívico de São Vicente que clama pela suspensão do mandato de Amadeu Oliveira, afirmando que este “está a ser sequestrado” e que a justiça “está a tentar vingar” deste deputado colocando-o na prisão.
“Nós temos um quadro legal constitucional muito sólido, as nossas instituições são instituições sólidas, portanto não há nenhuma instituição que possa sequestrar um cidadão ou uma outra instituição, o que advém daquilo que é a maturidade do nosso Estado de Direito, da nossa democracia tem a ver com a forma como as instituições funcionam”, considerou a ministra.
Segundo explicou, Cabo Verde é um Estado de Direito, onde há separação de poderes e interdependência, e não intromissão de um órgão em relação aos poderes do outro órgão.
“Portanto isso é algo intocável, a independência dos tribunais é algo que ninguém, mas ninguém pode pôr em causa”, sublinhou.
Para a governante, as decisões judiciais até que provem o contrário, são decisões justas, para quem ainda, existem várias alcançadas, em que caso alguém esteja insatisfeito poderá fazer recurso, como por exemplo, ao tribunal e ao Supremo Tribunal de Justiça.
“Funcionam de uma forma independente como eu disse, no caso dos tribunais a independência é total, não acredito que haja um magistrado a querer pôr em causa a liberdade de um outro cidadão, desrespeitando a lei», frisou, lembrando que se houver falhas na primeira instância há a possibilidade de correcção da falha em termos de recursos.
Segundo reforçou a ministra da Justiça, “ninguém está acima da lei, nem os juízes,” reiterando que os tribunais são independentes e que essa garantia é “intocável”.
Refira-se que o parlamento votou a 28 de Julho, por via secreta, três propostas de resolução que suspendem o mandato do deputado Amadeu Oliveira, para, a pedido da Procuradoria Geral da República, responder em processos crimes que correm os seus trâmites nos tribunais do País. A Seamana com Inforpress
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