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Carta sobre a Não Justiça remetida ao CSMJ: Amadeu Oliveira escreve que o CSMJ mandou arquivar o processo de averiguações com base na falsa alegação de que foi notificado 02 Junho 2018

O caso sobre a Não Justiça volta a ser notícia com uma carta remetida, hoje,01, pelo advogado Amadeu Oliveira ao presidente do Conselho Superior do Magistratura Judicial, através da Diretora do seu Gabinete, desmentido que tenha sido notificado para depor no inquérito que a mesma instância judicial instaurou a propósito das denuncias feitas pelo advogado sobre o funcionamento da máquina judicial cabo-verdiana. « Desta feita, o CSMJ mandou arquivar o processo de averiguações, com base na falsa alegação que o Inspetor Judicial terá notificado o denunciante Amadeu Oliveira, por duas vezes, mas este não compareceu, pelo que não foram realizadas provas das denuncias anteriormente feitas; - O QUE É REDONDAMENTE FALSO - . Para mais detalhes, confira o contudo da referida carta, que publicamos a seguir.

Carta  sobre a Não Justiça remetida ao CSMJ:  Amadeu Oliveira escreve que o CSMJ mandou arquivar o processo de averiguações com base na falsa alegação de que foi notificado

Exma. Sra. Directora do Gabinete do Venerando Presidente do CSMJ
Dra. Salette Santos

Boa tarde.

Por não dispor do e-mail do Venerando Presidente do CSMJ, Meritíssimo Juiz Dr. Bernardino Delgado, sou a lhe remeter, a si, esta mensagem, com o pedido de ser reencaminhado para o Sr. Presidente do CSMJ

1 - Acabo de tomar conhecimento, através de todos os órgãos de comunicação social nacionais, da decisão do CSMJ - Conselho Superior da Magistratura Judicial - mandando arquivar o processo de Averiguações sobre alegadas anomalias existentes dentro do Sistema Judicial de Cabo Verde, averiguações essa que incidiam sobre factos por mim denunciados no programa televisivo "Em Debate";

2 - Desta feita, o CSMJ mandou arquivar o processo de averiguações, com base na falsa alegação que o Inspector Judicial terá notificado o denunciante Amadeu Oliveira, por duas vezes, mas este não compareceu, pelo que não foram realizadas provas das denuncias anteriormente feitas; - O QUE É REDONDAMENTE FALSO - .

3 - Na verdade, nunca o Inspector Judicial chegou de notificar o denunciante Amadeu Oliveira, pelo que, com essa afirmação, feita e repetida perante toda a Nação Cabo-Verdiana, o CSMJ ficou colocado em uma péssima situação no que se reporta a sua Credibilidade, posto que, nunca conseguirá provar essas supostas duas notificações, pela simples razão de nunca terem existido;

4 - Mas, pior do que inventar falsidades para enganar o País, é de se repudiar a forma agressiva e cheia de malícia como o Sr. Presidente do CSMJ escolheu as palavras para atacar e denunciante Amadeu Oliveira, como se poderá constatar pelo noticiário Televisivo pelo LINK:

Ver o seguinte Link.

http://www.tcv.cv/index.php?paginas=47&id_cod=68940

5 - É claro que o signatário vai abster de convocar uma outra conferência de imprensa com o propósito de desmentir o CSMJ, pois, isso seria deixar a nú toda a falsidade, toda a falta de verdade, toda a falta de rigor, toda a inépcia e obsolescência da actual Presidência do CSMJ, que não se coibiu de enganar o povo como fez;

6 - Volto a repetir que nunca cheguei de se notificado coisa alguma, sendo de confirmar que Amadeu Oliveira terá recebido duas ligações telefónicas da parte da Secretaria da Inspecção Judicial, em meados do mês de Abril de 2018, perguntando qual a data em que Amadeu Oliveira estaria na cidade da Praia e com disponibilidade para prestar declarações, sem chegar de haver nenhuma notificação. Refere-se que, na ultima chamada, a Inspecção foi informada que, na sua qualidade de Advogado do arguido Preso Arlindo Teixeira, Amadeu Oliveira estimava estar em São Vicente até ao dia 29 de Abril de 2018, mas que depois dessa data, regressaria à cidade da Praia, ficando á disposição da Inspecção;

7 - Quando Amadeu Oliveira regressou à cidade da Praia, deu conhecimento do facto, e ficou aguardando para ser notificado, o que nunca chegou de acontecer;

8 - Pelo exposto, verifica-se que o CSMJ desejou arquivar o processo de averiguação e como não tinha outra desculpa, veio enganar o POVO que a culpa foi do Amadeu Oliveira que recusou comparecer. - Isso é totalmente falso, mas o signatário vai ficar quieto e calado para não rebaixar ainda mais a péssima imagem da nossa Não-Justiça, até porque as averiguações estavam circunscritas somente às declarações proferidas no programa televisivo "Em Debate", o que na verdade era muito pouca coisa;

9 - Com efeito, as denuncias de Fraudes Processuais, Inserção de Falsidades nos Processos, Denegação Consciente e Abusiva de Justiça, são anteriores ao Programa Televisivo "Em Debate" onde muita pouca coisa foi dita. Na verdade os maiores e piores Juizes Criminosos que tenho conhecimento são o Dr. Ary Spencer Santos, que terá cometido vários e gravíssimos crimes quando se encontrava colocado na Ilha do SAL, como o Juiz Dr. Afonso Lima Delgado, quando esteve colocado na Comarca de Ribeira Grande de Santo Antão,

10- Esses dois referidos Juizes Criminosos ainda só continuam exercendo as funções de Juiz porque tem gozado da proteção por acção e por omissão tanto do CSMJ como da Procuradoria da República que demoram em enquadrar esses dois Juizes Criminosos, Dr. Ary Spencer Santos e Dr. Afonso Lima Delgado nos rigores da Lei, ou seja, na CADEIA em virtude de tantos e tamanhos crimes que esses Magistrados cometeram;

11 - Só para terem uma ideia dos crimes que o Juiz Dr. Ary Spencer Santos cometeu no SAL, chegou uma altura que, depois de tanto lhe denunciar e ele não reagir, eu tomei a decisão de lhe remeter para sua pessoa e para todos os seus familiares e conhecidos uma mensagem com a descrição de alguns dos seus crimes, pelo que ele sentiu-se pressionado e instaurou um processo crime contra a minha pessoa.

Em sede de Julgamento, consegui fazer provar de todos os seus factos criminosos cometido pelo Juiz Ary Spencer Santos, porém, no dia seguinte ao Julgamento todas as provas produzidas em julgamento desapareceram, extraviaram, sumiram, de dentro da Secretaria do Tribunal do SAL, mesmo sabendo que os depoimentos das testemunhas tinham sido gravadas, as gravações desapareceram de dentro do disco rígido do computador do Tribunal;

Desde daquela altura, tenho interposto, junto do Supremo Tribunal um recurso para ser julgado outra vez, mas pese embora o Recurso Nº 88/2016 ter sido distribuído à Sra. Presidente do STJ, Dra. Fátima Coronel desde 29 de Abril de 2016, ainda não foi decretado a repetição do meu julgamento para eu tornar a fazer prova de todos os abusos e arbitrariedades desse Juiz Dr. Ary Spencer santos, que por sinal, é Membro Destacado do próprio CSMJ, - Ou seja, é um Juiz Criminoso que vai Fiscalizar e Disciplinar os demais Juízes, sendo certo que é o CSMJ o órgão de gestão e disciplina dos Magistrados Judiciais; - Isso até dá vontade de rir para não chorarmos!!!!!!

12 - Sobre o Juiz Criminoso Dr. Afonso Lima Delgado, a sua estória é tão conhecida que nem valerá a pena repetir aqui os seus feitos criminosos e a protecção que tem beneficiado do CSMJ e da Procuradoria da República; Bastará recordar que ele manteve 11 chefes de família, na sua maior pobres e sem condições para pagar um advogado, presos ilegalmente, nalguns casos com falsificação de provas e manipulação de provas, para prejudicar inocentes, fora do quadro legal, puro mero abuso de poder; Refere-se também que ele chegou de mandar arrestar máquinas de largos milhões de escudos, sem base legal, para depois deixar essas máquinas apodrecer durante mais de 6 anos, por mero abuso de poder e sem base legal; Ele chegou de deixar um determinado crime prescrever para proteger um conhecido e prejudicar uma pobre varredeira de rua que sequer tinha dinheiro para pagar um advogado. - Tudo isso com conhecimento do CSMJ e da Procuradoria da República, mas até hoje, esse Juiz Criminoso não foi sujeito a nenhum processo disciplinar ou julgamento crime.. a única coisa que lhe aconteceu, foi ser transferido da Comarca de Ribeira Grande, para a Comarca do Paúl. - Isso até dá vontade de rir para não chorarmos!!!!!!

13- De todas as formas, este email poderá servir para o Sr. Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial mandar abrir os seguintes procedimentos:

A) Um Processo de Averiguação, Inquérito, Inspecção ou Sindicância (Como vos aprouver) relacionado com os crimes praticados pelos Juiz Ary Spencer Santos, Venerando Membro do CSMJ, enquanto Juiz colocado na Comarca do SAL;

B) Um Processo de Averiguação, Inquérito, Inspecção ou Sindicância (Como vos aprouver) relacionado com os crimes praticados pelos Juiz Afondo Lima Delgado, enquanto Juiz colocado na Comarca de Ribeira Grande de Santo Antão;

C) Um processo - denuncia crime contra o signatário Amadeu Oliveira por estar aqui a criticar o desempenho de Sua Excelência o Sr. Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado que tem mostrado ser impreparado e sem rigor para exercer o cargo;

D) Deverá remeter este email aos Juizes Criminosos Dr. Ary Spencer Santos e Dr. Afonso Lima Delgado para o que acharem conveniente, pese embora eu duvidar que vão ter a coragem de apresentar uma queixa crime contra a minha pessoa;

E) Deverá remeter este email ao Digníssimo Senhor Procurador Geral da República, visto que também critico o fraco desempenho e a morosidade da Procuradoria da República;

Sem mais de momento, queira aceitar os Votos de bom fim de semana;

Cidade da Praia, 01 de Junho de 2018.

Amadeu Oliveira, advogado.

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