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Carta aberta dirigida à Assembleia Nacional e ao Ministério das Finanças: Descaso, injustiça, zombaria e falta de sensibilidade do Estado em resolver pensão de sobrevivência 12 Junho 2019

Na impossibilidade de ser atendido por parte dos titulares das instituições supracitados, por intermédio do Asemanaonline, quero manifestar o meu desagrado e descontentamento pela forma como foi tratado o meu requerimento/exposição de 14 páginas entregue no Gabinete da senhora Secretária Geral da Assembleia Nacional no dia 08 de Maio de 2017. Dois meses mais tarde, o mesmo documento foi remetido ao Gabinete do Deputado e 1º Vice-Presidente da A.N (Divisão de Recursos Humanos da A.N). A missiva foi também encaminhada, no dia 08 de Janerio de 2019, ao Gabinete da Secretária do Presidente da Casa Parlamentar, além de a mesma ter seguido, no dia 14 de Janeiro deste ano, ao Gabinete da Secretária do Vice-Primeiro-ministro e Ministro das finanças.

Carta aberta dirigida à Assembleia Nacional e ao Ministério das Finanças: Descaso, injustiça, zombaria e falta de sensibilidade do Estado em resolver pensão de sobrevivência

Eu, José Maria da Silva - ex-funcionário e quadro definitivo do pessoal da Assembleia Nacional, com categoria de técnico profissional de 1º Nível, de Referência-8, Escalão-B, desempenhei função durante vários anos na Assembleia Nacional, venho expor, através deste diário digital, algumas inquietações, concernente ao descaso, injustiça, zombaria e falta de sensibilidade por parte de instituições públicas em Cabo Verde e em me fixar uma pensão de sobrevivência a que tenho direito.

Com o devido respeito pelos Órgãos de Soberania e seus respetivos titulares, devo ressaltar aqui, que estamos perante um país de direito democrático em que os cidadãos têm a liberdade de se expressarem livremente as suas opiniões e convicções sempre dentro do estrito cumprimento das leis, normas e regras em vigor.

Na impossibilidade de ser atendido por parte dos titulares das instituições supracitados, por intermédio do ASemanaonline, quero manifestar o meu desagrado e descontentamento pela forma como foi tratado o meu requerimento/exposição de 14 páginas entregue no Gabinete da senhora Secretária Geral da Assembleia Nacional no dia 08 de Maio de 2017. Dois meses mais tarde, o mesmo documento foi remetido ao Gabinete do Deputado e 1º Vice-Presidente da A.N (Divisão de Recursos Humanos da A.N). A missiva foi também encaminhada, no dia 08 de Janeiro de 2019, ao Gabinete da Secretária do Presidente da Casa Parlamentar, além de a mesma ter seguido, no dia 14 de Janeiro deste ano, ao Gabinete da Secretária do Vice-Primeiro-ministro e Ministro das finanças.

A carta tem como conteúdo essencial a “Solicitação de Atribuição de uma Pensão de Sobrevivência”, ao abrigo do disposto no artigo 2º do Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.

O direito à Aposentação é imprescritível

Enquanto ex-funcionário, os descontos para compensação de aposentação foram efetuados pelo Ministério das Finanças, daí também que esse requerimento/ exposição foi entregue ao Gabinete do Vice-primeiro Ministro e Ministro das finanças, no dia 14-01-2019, uma vez que é esse Ministério que tutela a Direcção-geral da Administração Pública - Órgão responsável pelos assuntos de Aposentação e Atribuição de Pensão de Sobrevivência.

Diante de falta da resposta por parte destas instituições, através das pessoas que têm responsabilidade nesta matéria, nomeadamente as da Direcção-geral da Administração e Divisão de Recursos Humanos, pois, às vezes, os titulares destas Instituições não são informados de determinados assuntos. Pode-se considerar que esta situação foi, até então, tratada como um descaso, sem importância, com o intuito de humilhar e injuriar o signatário. Isso demonstra insensibilidade humana, falta de espírito de inclusão, justiça e solidariedade social.

Aliás, o Parlamento é a casa do Povo. É o lugar, por excelência, onde os sujeitos parlamentares esgrimem as suas posições. E é na sequência disto que a mesma carta também foi entregue, no dia 19 de Março de 2019, nas funcionárias das secretarias dos senhores Deputados dos grupos parlamentares do MpD e PAICV.

Também aos senhores Deputados da UCID foi solicitado uma Solicitação de Petição, anexada a esse requerimento/exposição, para que junto do Presidente da A.N manifestem a sua solicitude e solidariedade social para com este caso, uma vez que são os legítimos representantes do povo. Aguarda-se pela resposta.

Embora o senhor Presidente da República não tenha poder executivo, foi igualmente entregue esse requerimento à Instituição que dirige no dia 19 de Março de 2019, para que, querendo, manifeste a sua solicitude e solidariedade social junto das entidades que têm responsabilidade na resolução deste assunto, uma vez que o mais alto Magistrado da Nação tem o poder de influenciar outras instituiçoes, estando ele próximo das pessoas.

Questionamentos para reflexão

Diante da situação descrita, deixamos aqui as seguintes questões para reflexão e análise:

  • Será que alguma pessoa tem poder extra-humano que lhe preserve das vicissitudes da vida?
  • Será que o consulado geral em Boston, que ofereceu um bilhete de passagem de regresso do signatário a Cabo Verde, não é uma instituição do Governo de Cabo Verde que chegou a provar que o mesmo não tinha meios financeiros para regressar o seu pais?
  • Será que o Relatório Médico, com mais de 70 páginas que o signatário trouxe do EUA, como prova de que esteve realmente no tratamento médico e que se encontra na Divisão dos recursos humanos da Assembleia Nacional, bem como no Gabinete do deputado e 1º Vice-presidente da AN e Direcção Geral da Administração Pública, é falso?
  • Será que os Médicos Norte-americanos não são competentes?
  • Será que a opinião da junta de saúde de sotavento, homologado por então Diretor Nacional de Saúde e publicado no Boletim Oficial, não será levado com seriedade?
  • Será que a justiça social, solidariedade e inclusão social, de que hoje mais do que nunca, se fala, apenas retórica?
  • Onde está a dignidade da pessoa humana?

Afinal, o mundo, em particular Cabo Verde, clama pela justiça!

A dignidade da pessoa humana deve estar sempre acima de qualquer lei produzida por mente e mãos humanas. Leis às vezes carentes de humanidade e solidariedade social.

A justiça social não é um favor que os Administradores deste mundo faz aos ditos vulneráveis, mas sim dar a cada um aquilo que por direito o outro tem, porque os bens deste mundo pertence a Deus e aquilo que é de Deus é para todos. Pois, Jesus ensinou aos seus discípulos e a todos que acreditam Nele. Ele não disse o “Pão Meu de cada dia, mas sim, o Pão-nosso de cada dia”. Os pobres quando choram é Deus que chora através deles e todos nós temos a obrigação de secar a lágrima de Deus no mundo.

Verdade e pensão de sobrevivência

Jesus disse ainda:« Todas as vezes que fizestes isto a um destes pequeninos, é a mim que fizestes». Mais: Se alguém quer realmente escutar a verdade, que ouça o Papa Francisco, porque realmente ele é o verdadeiro Profeta do nosso tempo, até porque a IDIOSSINCRASIA do povo cabo-verdiano é de MATRIZ CRISTÃ. Este povo nasceu sob o signo do CRISTIANISMO, porque desde os primeiros anos da descoberta deste Arquipélago vieram os Missionários que começaram a moldar os espírito deste povo nos princípios Cristã da vida humana.

Nos termos e nos demais direitos, o signatário solicita à Assembleia Nacional, à Direcção-geral da Administração Publica e ao Ministério das Finanças que seja tomado em consideração todo o tempo de serviço justificado pela junta de saúde e, consequentemente, reconhecer que o signatário preenche mais de 10 (dez) anos de serviço e assim o reconhece o direito a uma Pensão de Sobrevivência, propondo que o pagamento de descontos em atraso pelo tempo ausente do serviço no qual ficou sem receber o seu salário e sendo assim, sem poder ser descontado as prestações automaticamente no salário, seja efetuado por dedução da pensão em conformidade com o artº 25º nº 1 do Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência em vigor no país.

Atentamente,
José Maria da Silva
Cidade da Praia.

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