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Brava: Câmara Municipal inicia o ano sem plano de atividades e orçamento para 2019, PAICV vai exigir responsabilidades 30 Dezembro 2018

A Câmara Municipal da Brava vai iniciar o ano de 2019 sem o plano de atividades e o orçamento para o ano corrente. As propostas destes importantes instrumentos serão entregues à Assembleia Municipal, na próxima segunda-feira,31, segundo confirmou ao ASemanaonline, o edil, Francisco Walter Tavares. “Infelizmente estamos a preparar para iniciar o ano com esta situação inaceitável e vamos exigir responsabilidades criminais desta negligência”, avisa o deputado do PAICV Clovis da Silva.

Brava: Câmara Municipal  inicia o ano sem plano de atividades e orçamento para 2019, PAICV vai exigir responsabilidades

O Edil avança que a sessão da Assembleia Municipal, para aprovar o orçamento e plano de actividades, acontecerá mesmo antes do dia 10 De Janeiro do próximo ano. “A lei permite que se possa fazer a sessão da AM até 31 de Janeiro do Ano a que se refere”, afirma o autarca. Enquanto isso não acontecer, a autarquia vai funcionar em regime de duodécimos.

Francisco não quis revelar os motivos que estiveram na base da não realização da sessão da Assembleia Municipal antes do final deste ano, que devia aprovar os instrumentos de gestão camarária para o ano de 2019, adiantando apenas que a equipa camarária fará a entrega dos dossiês esta segunda-feira,31.

O autarca bravense acredita que esse facto não irá afectar em nada o funcionamento da edilidade. Tavares avançou também que o processo de entrega dos documentos à AM encontra-se na fase final e que vai falar à imprensa, quando entregar os documentos.

Já o Deputado Nacional, Clóvis Silva, em conversa com o ASemanaonline, disse que “infelizmente estamos a preparar para iniciar o ano com esta situação inaceitável e vamos exigir responsabilidades criminais desta negligência”.

Segundo a mesma fonte, a Comissão Politica Regional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), vai reunir com os cinco eleitos municipais e o Deputado Nacional para analisar esta situação anómola por que passa a Câmara Municipal da Brava.

“O Regimento e o Estatuto dos Municípios considera falta grave a não aprovação destes instrumentos no passado mês de Novembro. Considera-se um crime de responsabilidade”, afirma Clóvis Silva.

A Assembleia Municipal da Brava é composta por 13 eleitos, sendo oito do Movimento para Democracia(MpD), que detém a maioria e sustenta a câmara municipal, cinco do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Nicolau Centeio

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