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Covid-19: Pacote de novas medidas do governo para evitar propagação do novo coronavírus em Cabo Verde 27 Mar�o 2020

O Governo da República anunciou hoje, através do Primeiro-ministro, um novo pacote de medidas, com destaque para o encerramento de serviços e empresas do Estado e suspensão das ligações marítimas e aéreas interilhas, para conter a propagação do novo coronavíris em Cabo Verde. Para facilitar a sua consulta massiva sobretudo por parte de um grande número de leitores que está a aceder ao ASemanaonline neste momento, achamos por bem publicar, nesta edição, essas recentes medidas anunciadas pelo chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva. Veja a seguir.

Covid-19: Pacote de novas medidas do governo para evitar propagação do novo coronavírus em Cabo Verde

Cabo-verdianas e cabo-verdianos.

Temos todos estado a fazer um bom combate ao novo coronavírus, COVID 19, mas é preciso reforçar.

A situação evolui permanentemente e obriga à tomada de medidas bem ponderadas e de forma rápida. Mexem com a nossa rotina de vida e com os nossos hábitos, mas têm que ser tomadas e executadas a bem da nossa saúde, da nossa família, da nossa comunidade e do nosso país.

O Governo vem tomando um conjunto de medidas de prevenção sanitária e de proteção ao emprego, ao rendimento e às empresas. A partir de hoje entramos numa nova fase, decisiva, com medidas mais duras de prevenção, mas necessárias.

Com efeitos a partir do dia 27 de Março, às zero horas e até ao dia 17 de Abril, são reforçadas significativamente, para todo o território nacional, as medidas restritivas para diminuir os riscos de propagação e contágio do vírus, independentemente do facto de se ter registado ainda poucos casos confirmados.

  • Eleva-se assim, o nível de contingência da proteção civil para a situação de risco de calamidade, o que reforça as medidas de prevenção e de reação em todo o território nacional.
  • Em consequência, são encerrados todos os serviços e empresas públicas, em todo o território nacional. Conforme as situações permitirem, pode-se recorrer ao teletrabalho e ao trabalho a partir de casa, mas em nenhuma circunstância ficarão os trabalhadores prejudicados no seu vínculo laboral e no seu salário.

Excetuam-se do encerramento,

  • os serviços públicos essenciais e imprescindíveis nos domínios da saúde, da segurança e da proteção civil;
  • serviços portuários e aeroportuários;
  • serviços urgentes de registo nacional de identificação civil e serviços urgentes dos tribunais judiciais;e
  • outros que serão aprovados por Resolução do Conselho de Ministros ainda hoje.
  • As escolas mantêm-se encerradas até ao dia 17 de Abril.
  • Medidas especificas para o setor da justiça e do trabalho estão preparadas e serão apresentadas ao Parlamento para aprovação em regime de urgência.
  • Os mercados municipais de venda de produtos agro-alimentares deverão funcionar com um número reduzido de vendedores a determinar pelas câmaras municipais.
  • A venda ambulante de produtos nas ruas fica expressamente proibida.
  • Amanhã, sexta feira, o Governo irá anunciar um pacote de medidas dirigidas ao setor informal da economia e às famílias para mitigar os efeitos da pandemia sobre os rendimentos que ficam afetados pelas medidas restritivas.
  • Uma atenção especial vai ser dada aos idosos, que necessitam de acompanhamento e apoio pelo facto de constituírem grupos de risco acrescido. Não vamos deixar ninguém de fora e desprotegido.
  • São suspensos os voos e ligações marítimas inter-ilhas.

Excetuam-se os voos e ligações marítimas realizados para fins sanitários, de proteção civil, evacuação de doentes, situações de emergência, deslocação de técnicos e pessoal para serviços inadiáveis e imprescindíveis e outras situações excecionais devidamente autorizadas pela autoridade de proteção civil e mediante controlo sanitário.

Excetuam-se as ligações marítimas para o transporte de mercadorias e para o normal abastecimento do mercado através de barcos comerciais e de pescas.

  • A vigilância marítima vai ser reforçada para evitar e reagir á violação das medidas restritivas no transporte marítimo.
  • Os transportes públicos rodoviários urbanos e inter urbanos de passageiros devem reduzir a frequência de circulação e a lotação para metade.

Estado de emergência e guerra contra Covid-19

Hoje de manhã tive um encontro com o Senhor Presidente da República. Pondera a possibilidade de Declaração de Situação de Emergência Constitucional que irá permitir ao Governo reforçar as medidas de prevenção, nomeadamente a obrigatoriedade legal de as pessoas permanecerem em casa, o encerramento de serviços e empresas privadas e a obrigatoriedade acrescida do dever de colaboração com as autoridades sanitárias e de proteção civil.

O Governo é favorável à Declaração de Situação de Emergência e sugere que deve ser feita de imediato para permitir maior eficácia às medidas que vêm sendo tomadas.

É agora que temos que vencer esta guerra. Ganharemos esta guerra com as medidas restritivas mais duras e com o aumento rápido da consciência individual e coletiva. Se o vírus é rápido a propagar, nós, os cidadãos deste país, temos que ser mais rápidos em ficar e permanecer em casa, lavar as mãos várias vezes por dia, ligar para o número 800 11 12 se tiver sintoma da doença e cumprir com rigor e disciplina as indicações das autoridades sanitárias e da proteção civil.

Está na sua mão, está nas nossas mãos. Mais do que nunca a cidadania e a solidariedade são chamados a ter um papel determinante neste país resiliente.

Vamos combater e vamos vencer. E o bom combate faz-se com você ficando em casa.

Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva

( In declaração à imprensa, hoje, 26 de Março de 2020)

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