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Cabo Verde quer penas mais pesadas para crimes sexuais contra menores 04 Junho 2018

O Parlamento cabo-verdiano está a trabalhar na elaboração de uma lei específica sobre abuso e exploração sexual de menores que deverá prever penas mais graves e limitar o recurso a penas alternativas à prisão, segundo um anúncio divulgado esta segunda-feira, 04, durante uma sessão na Assembleia Nacional, citado pela Lusa.

Cabo Verde quer penas mais pesadas para crimes sexuais contra menores

Esta informação, segundo a Lusa, foi avançada durante uma sessão na Assembleia Nacional, que assinalou, pela primeira vez no país, o Dia Nacional de Luta contra o Abuso Sexual de Menores, instituído há um ano.

“O projecto legislativo está a ser estudado no âmbito da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)”.

Em declarações à imprensa, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD), Joana Rosa, que preside aquela Comissão, garante que a actual legislação sobre a matéria, prevista no Código Penal, não é suficiente para combater um fenómeno que, "tem aumentado de forma drástica" em Cabo Verde.

"Queremos reduzir os critérios de subjectividade. Podemos aumentar a moldura penal e não permitir, por exemplo, que os crimes de abuso e de exploração sexual de menores sejam passíveis de penas alternativas que não seja a prisão efectiva", adianta Joana Rosa.

A deputada destacou a "enorme insatisfação" e "choque" da população e das famílias perante os casos de agressores a quem é aplicado Termo de Identidade e Residência (TIR), sublinhando a necessidade de "reduzir a margem de subjectividade" dos juízes que a lei permite.
Joana Rosa defende ainda que a "pena adequada" a estes crimes seria "uma moldura penal bem mais severa", mas não concretizou, adiantando que esta questão está ainda a ser estudada. "Sabemos que a maior parte desses crimes acontecem no seio familiar ou entre vizinhos ou amigos. Por exemplo, temos situações de crianças que são violadas pelo pai, que é quem sustenta a casa. O tribunal retira a criança do seio familiar, mas quem deve sair do seio familiar não deve nunca ser a vítima, mas o agressor", sustenta.

Actualmente, a moldura penal para os crimes sexuais contra crianças em Cabo Verde prevê penas que podem ir de seis meses a 14 anos de prisão, mediante a gravidade do crime e a idade das vítimas.

Joana Rosa estimou que a proposta legislativa relacionada com esta problemática deva dar entrada no Parlamento, no início do próximo ano, acrescentando que, até lá, serão ouvidas todas as instituições relacionadas com esta problemática, contando com o apoio dos três partidos com assento parlamentar.

Recorde-se que o Parlamento cabo-verdiano aprovou, por unanimidade, no ano passado, a instituição de 04 de Junho como Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores, dando seguimento a uma petição pública que reuniu mais de 12 mil assinaturas.

A ideia surgiu por iniciativa da Associação de Crianças Desfavorecidas (ACRIDES) e, no âmbito da análise da petição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, além de opiniões de várias organizações na área da criança e do adolescente.

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