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Cabo Verde prevê mais de 117 ME em benefícios fiscais e aduaneiros em 2023 17 Novembro 2022

O valor dos benefícios fiscais e aduaneiros a conceder por Cabo Verde a projetos de investimento deverá crescer para mais de 117 milhões de euros em 2023, como renúncia fiscal, segundo previsão do Governo.

Cabo Verde prevê mais de 117 ME em benefícios fiscais e aduaneiros em 2023

De acordo com um documento de suporte à proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, consultado hoje pela Lusa e em discussão no parlamento, a estimativa da receita cessante ou renúncia fiscal no próximo ano, por isenções de vários impostos através da Direção Geral das Alfândegas, é de 4.123 milhões de escudos (37,2 milhões de euros).

Já a receita cessante para o Estado com benefícios fiscais atribuídos pela Direção-Geral das Contribuições e Impostos, igualmente para projetos de investimento em Cabo Verde, deverá crescer no próximo ano para 8.850 milhões de escudos (79,9 milhões de euros).

“Atendendo que em 2021 foram celebradas cinco convenções de estabelecimentos, as quais só uma se encontra em implementação (Hotel Four Points by Sheraton Mindelo), tendo em conta que as restantes convenções poderão ser implementadas no decurso do ano 2023, assim como as quatro convenções de estabelecimento celebradas no último Fórum sobre Investimentos realizado em junho de 2022, na Ilha do Sal”, justifica-se ainda no documento.

Estes benefícios – que totalizam mais de 12.972 milhões de escudos (117,2 milhões de euros), previstos, em 2023 - são atribuídos pela Direção-Geral de Contribuições e Impostos, em isenções totais ou parciais de impostos sobre o valor acrescentado (IVA) no mercado interno ou sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRPC), bem como pela Direção-Geral das Alfândegas, envolvendo importações.

Envolvem isenção total de imposto, redução de taxa, crédito fiscal ao investimento ou majoração de custos, entre outros benefícios que resultam numa renúncia fiscal.

Globalmente, o Estado de Cabo Verde abdicou de 12.338 milhões de escudos (111,5 milhões de euros) de receitas fiscais com a atribuição destes benefícios fiscais e aduaneiros em 2019, de 12.228 milhões de escudos (110,5 milhões de euros) em 2020 e de 12.335 milhões de escudos (111,5 milhões de euros) em 2021.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou anteriormente que têm sido tomadas “várias medidas”, em sede do Governo e da Assembleia Nacional, “tendentes à racionalização dos benefícios fiscais” concedidos a investidores privados.

“Colocamos agora na lei em como as contrapartidas para o Estado, projeto a projeto, devem ser tornadas públicas, assim como a avaliação do seu nível de cumprimento”, disse Olavo Correia.

“Estamos a trabalhar para reforçarmos o seguimento e a avaliação. Todos têm de pagar impostos para que cada um pague menos”, acrescentou.

A Semana com Lusa

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