OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Cabo Verde e a sua governação 21 Agosto 2019

Debruçando um pouco mais sobre a questão da negligência médica nos hospitais nacionais, acho pertinente salientar que se trata de um assunto super delicado e carente de uma solução imediata. Responsabilidade do Primeiro-ministro, que continua insistindo em não fazer a necessária remodelação governamental, não há como esconder essas práticas supostamente criminosas.

Por: Carlos Fortes Lopes*

Cabo Verde e a sua governação

Cabo Verde está prestes a ser alvo de uma revolta nacional devido à morte inesperada de muitos doentes internados nos hospitais nacionais, à espera de evacuação para tratamentos médicos em Portugal ou outro país amigo, e à célebre recente confissão da ex-inspectora do ministério da saúde.

“Há certas profissões que estão mais sujeitas a desgaste do que outras. No caso da medicina, as condições em que é exercida, as dificuldades que há, o excesso de trabalho, a falta de material, constituem fatores que contribuam para a sensação de esgotamento. Porque o “burnout” é exatamente isso: a sensação de esgotamento.” (António Palha, professor jubilado da FMUP)

Em relação a Cabo Verde, existe o desgaste mental, mas não tanto a sensação de esgotamento devido ao exercício da função, mas sim, devido a outros factores alheios à profissão. Aliás, a predisposição de irresponsabilidade total, combinada com a ausência da ética profissional e conivência do próprio Ministro que tutela o sector da saúde pública nacional e o Primeiro-ministro, chefe do Executivo.

A impotência político-profissional desses governantes, incapazes de acompanhar e controlar qualquer negligência médico hospitalar em Cabo Verde, nos obriga a manifestar que estamos perante uma alarmante crise profissional no setor da medicina, e isso contribui grandemente na instabilidade social, o que pode transformar-se em ciclos periódicos de violência urbana, e consequentemente, poderá vir a ser o fim da soberania nacional.

Essas práticas violadoras da integridade física do cidadão cabo-verdiano, já se tornaram num cancro em evolução constante; essa sensação psicológica de instabilidade social que já apoderou das mentes nacionais está contribuindo para a perda da nossa soberania; o desrespeito político e a impunidade judicial e profissional perante os cidadãos eleitores, advém dos desastrosos debates parlamentares.

Debruçando um pouco mais sobre a questão da negligência médica nos hospitais nacionais, acho pertinente salientar que se trata de um assunto super delicado e carente de uma solução imediata. Responsabilidade do Primeiro-ministro, que continua insistindo em não fazer a necessária remodelação governamental, não há como esconder essas práticas supostamente criminosas. A Procuradoria-geral da República (PGR) já é obrigada em iniciar processos criminais. Sabe-se que existem dados mais que suficientes para que um qualquer Procurador instaure um processo-crime contra médicos e enfermeiros supostamente envolvidos nalguns desses casos, como o da Ruben. Num país sério, essa declaração da ex-inspectora já estava a percorrer os corredores da procuradoria e do Ministério da Justiça. A Procuradoria-geral República é, no mínimo, eticamente obrigado a investigar para instaurar processos criminais que definem as práticas supostamente ilegais desses funcionários do setor da saúde pública nacional. Já não há como tentar abafar e camuflar os fatos e os nomes dos supostos criminosos. O povo precisa saber de tudo e é uma exigência constitucional e legal.

Se até hoje se ignorou tanta criminalidade, as declarações da ex-inspectora já abriram caminho para se desfraldar o jogo de impunidade e resolver o problema da nossa sociedade. Sabemos que em Cabo Verde tudo ou quase tudo funciona à base das amizades e dos ideais e interesses partidários.

A própria Procuradoria-geral da República continua dando amostras claras de funcionar apenas quando se trata de processos que poderão aumentar o bem-estar dos políticos e governantes amigos. Isso é mau sinal, e se continuarmos a tentar defender os supostos criminosos, brevemente, nem ao saca-rolhas seremos capazes de mudar esse “Trend” de impunidade judicial e profissional existente nas instituições nacionais.

A destrutiva prática político-institucional existente no país está aumentando e com amostras claras de mudança do regime democrático para o regime aristocrático. Têm-se verificado que mesmo nos casos onde os políticos/governantes da oposição são os supostos criminosos, a tendência dos “profissionais” do foro judicial nacional tentam ignorar os processos ou inventam justificações incompatíveis com as exigências de uma instituição chave da estabilidade judicial e social.

Existem casos onde a PGR limita-se a esconder entre o silêncio e a destruição de documentos cruciais para o desenrolar dos processos nos tribunais. País de impunes. A impunidade está sendo gratificante para alguns, enquanto a maioria da população continua sendo vítima dessas más práticas institucionais. A maioria dos políticos e seus discípulos nunca prestam contas financeiras nem tão pouco judiciais.

Enquanto isso, esses “todo-poderosos” abusam do sistema montado por eles mesmos, no intuito de controlar todo o sistema judicial nacional. Na Assembleia Nacional só se ouve banalidades e aberrações, da boca dos eleitos para defender os interesses da nação e dos eleitores nacionais. Esses “Deputados”, infelizmente, ainda não conseguiram entender o significado e os deveres da deputação, violando todos os direitos do cidadão, como se o país fosse deles. Aliás, se o país a esses políticos pertencesse, certamente atuariam de forma diferente; Se o país estivesse registado como empresa desse grupo instalado na capital para enriquecer à custa dos cofres do Estado, estariam por todos os cantos das redes sociais a escrever banalidades, na tentativa descarada de ludibriar o público eleitor. Entretanto, como o país não está registado em nome de algum deles, porque pertence a todos nós, esses eleitos terão que passar a aceitar que não passam de funcionários ao serviço do povo das ilhas. Alguns até acabam por exercer essas nobres funções de “Deputado” na ilegalidade devido à impotência e desleixo do “Tribunal de Contas”.

A falsa exibição da arrogância defensora e a exibição do poder financeiro de alguns, já é tão preocupante, que acabará por ser necessária uma atitude de rejeição total da parte das comunidades nas ilhas. Esses “governantes” estão levando o nosso país ao abismo e quiçá à perda da soberania nacional. A falta de seriedade desses eleitos e seus discípulos continua sendo o prato do dia dessa gente, enquanto que nas instituições públicas isso está sendo adaptada para fazer a devida cobertura das incompetências profissionais e os desperdícios financeiros perpetuados pelos eleitos e seus condiscípulos.

Tudo indica que a mudança de paradigma está dependendo da visão e ação dos jovens. Estes precisam reconhecer os sinais de corrupção e começarem a se mostrar mais cautelosos na defesa dos interesses nacionais e fazer de tudo para que possam ser capazes de salvar a possível perda da soberania nacional e o bem-estar de toda a população nacional. Existem duas soluções:
1- Lutar para salvar o país da situação do abismo em que se encontra;
2- Conformar-se com a possibilidade de ter que emigrar para poder sobreviver.

A Maioria e a oposição político-parlamentar, em Cabo-Verde, não quer aceitar os problemas das suas governações devido à pré estipulada decisão de compartilharem o poder, como esta máxima crioula: “Hoji é mi manhã ê bó”. Em português: “Hoje sou eu, amanhã serás tu”.

Do meu ponto de vista, a Constituição de Cabo Verde só foi criada para ludibriar a percepção internacional. Pois, desde a sua criação ela tem sido violada e desprezada ao gosto dos políticos e da justiça nacional. Os próprios auto proclamados promotores dessa Carta Magna foram os primeiros a ignorar o conteúdo e violá-lo para ganhos pessoais e familiares. E ainda aparecem por aí a tentar enganar o povo, diariamente. Os que até agora manifestaram o interesse de concorrer ao cargo de Chefe de Estado, não possuem um historial digno desse cargo. Aliás, esses pretendem o tal regresso ao poder e tudo farão para obterem o número de votos suficientes para serem eleitos. Com muita pena, que esses são os alegados tais violadores do conteúdo da constituição e que durante o tempo que estiveram a gerir o poder executivo só preocuparam com o bem-estar pessoal e familiar, enquanto indigitavam outros a ocupar da manutenção da pobreza nas periferias das cidades com um objetivo singular desses pobres passarem a ser presas fáceis e “robots” de depósito dos votos nas urnas. Estiveram ocupados em manter a pobreza para ganhos pessoais e políticas e pretendem ocupar, numa tentativa desesperada de serem escolhidos ao cargo de Chefe do Estado.

Homens que já deviam ter sido chamados às barras dos tribunais e punidos com crimes de vária ordem governamentais, continuam com o caminho aberto porque os magistrados e procuradores funcionam à base da amizade e camaradagem, quando deveriam ter e respeitar a ética profissional, como base para o desempenho das suas funções. Decorridos 27 anos após a publicação e oficialização do conteúdo da Constituição da República de Cabo Verde, o país encontra-se afogando constitucionalmente, devido à cumplicidade alegadamente criminosa de agentes do setor da justiça nacional.

As eleições legislativas estão a dois anos de distância e este é o ano para se proceder à revisão da constituição e mudar o sistema político-parlamentar. O próprio pai da Constituição de Cabo Verde já pronunciou algumas vezes sobre o assunto relacionado com a necessidade urgente de se rever o documento. Já, por várias vezes escrevi sobre isso, com perspetivas várias, e em todas expliquei que na Constituição só existem sete artigos a serem trabalhados nesse sentido e no Código Eleitoral o artigo 340º. A revisão e adaptação do artigo 340º do Código Eleitoral à realidade atual do país.

Permitir a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia Nacional é consagrar o direito de participação activa do cidadão em assuntos de interesse nacional. Normas que, bem definidas, servirão para balançar o poder legislativo. Basta ter-se em consideração os conteúdos dos dois “master” artigos do Código Eleitoral Nacional. Estamos a falar dos artigos 340º e 425º do Código Eleitoral Cabo-Verdiano. A partir daí, só restará ao povo eleitor fazer a sua escolha sem ter que ser forçado a eleger gente que desconhece e/ou não lhe inspira confiança. Alguns até são identificados como violadores dos direitos das mulheres e praticantes de negligências médicas e outras. Enfim, muitos são legisladores-criminosos, devido ao sistema de listas partidárias. Por estas e muitas outras razões, sou de opinião de que a hora da mudança é agora.

Os eleitos terão que começar a respeitar o povo e a rever a constituição de forma a introduzir e legalizar o sistema eleitoral uninominal. Só se precisa de uma alínea ou Artigo destacando a inclusão do sistema uninominal de eleições. Ainda estamos a tempo, desde que essa revisão seja feita agora no próximo mês de Outubro. Isso tudo, é responsabilidade dos que foram eleitos para trabalhar, com honestidade e respeito para cuidar do bem-estar da nação e do povo eleitor.


A Voz do Povo Sofredor*

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