O repto foi anunciado hoje aos jornalistas pelo presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, para quem se torna fundamental a confiança dos cidadãos, que quando entram com uma acção no Tribunal deve ter a consciência tranquila de que o juiz que vai decidir o processo não está condicionado, seja por factores de ordem internos, seja por factores de ordem externos.
“Isto é um dado fundamental que os cidadãos devem prezar”, enalteceu Bernardino Delgado, que anunciou, ainda, um “plano acentuado” para a redução das pendências, tendo já previsto que se situe na ordem dos 5.000 processos em 2026/27.
“É o nosso maior desafio, estamos a trabalhar neste sentido. Estamos já a concluir o processo de recrutamento de seis magistrados, vamos iniciar um novo processo de recrutamento também, no próximo ano para reforçar os recursos humanos, que são importantes para a consecução e tangibilidade dos objetivos que nós temos definidos no nosso plano estratégicos”, referiu.
Nesta linha, Bernardino Delgado disse que o CSMJ já tem definido no seu plano de acção todas as premissas necessárias para a materialização deste desiderato, e que se está a trabalhar neste sentido.
“Hoje na justiça temos planeamento. Hoje na Justiça podem chegar aqui, no parlamento e sabem a quantas anda a Justiça, qual é o número de processos pendentes, isto consta dos relatórios, sabem quais são as nossas metas, que já definimos, as nossas premissas”, explanou.
Por tudo isto, concluiu Delgado, a justiça cabo-verdiana está em processo de aperfeiçoamento contínuo e o CSMJ vai fazendo o seu caminho.
Bernardino Delgado apresentou na manhã de hoje o Relatório sobre a Situação da Justiça em Cabo Verde ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, e destacou o aumento do número de processos entrados neste ano judicial 2022/23, acima de 14 mil.
Em termos globais foram tramitados no ano judicial 2022/23, 24.442 processos, dos quais 13.291 foram decididos, uma cifra calculada em mais de 50 %.
A Semana com Inforpress
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