O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça aceitou, segunda-feira à noite, o pedido da defesa de Crivelatti para que este não fosse obrigado a comparecer perante a CPMI.
O juiz determinou que o próprio Crivelatti poderia decidir sobre ir ou não ao depoimento no Congresso brasileiro e garantiu-lhe o direito de permanecer em silêncio em questões que pudessem incriminá-lo.
O militar, que decidiu não comparecer ao depoimento, é investigado pela Polícia Federal no caso da venda de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em eventos oficiais.
Esta é a segunda vez que é permitido a um depoente da CPMI estar ausente da comissão.
A relatora da investigação parlamentar, a senadora Eliziane Gama, alertou para o facto de este tipo de decisão retirar o poder constitucional de investigação de uma CPMI.
A comissão investiga as invasões às sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, realizadas por apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro no passado dia 08 de janeiro.
Os atos violentos causaram uma intervenção policial para repor a ordem e a condenação da comunidade internacional.
A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes do anterior presidente, derrotado por Lula da Silva nas eleições de outubro de 2022, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios para tentar derrubar o novo Governo liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Semana com Lusa
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