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Ano Judicial: CSMJ quer reduzir para metade os 10.160 processos judiciais pendentes nos próximos quatro anos 24 Novembro 2022

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) apontou hoje o “acentuar a curva das pendências” como grande desafio, salientando que o referido órgão quer reduzir para metade os 10.160 processos pendentes nos próximos quatro anos.

Ano Judicial: CSMJ quer reduzir para metade os 10.160 processos judiciais pendentes nos próximos quatro anos

Bernardino Delgado lançou este desafio quando proferia o seu discurso na cerimónia solene de abertura do Ano Judicial, presidida esta quinta-feira pelo Presidente da República, José Maria Neves.

O líder máximo do CSMJ começou a sua intervenção salientando que Cabo Verde tem hoje um CSMJ mais aberto à sociedade e por conseguinte mais conhecido, reconhecido considerando o “papel importante” que a jurisprudência assume na gestão processual, no combate à morosidade da justiça na uniformização das decisões.

De acordo com este responsável, a visão estratégica do CSMJ permitiu introduzir na gestão dos conselhos dos tribunais um ciclo de planeamento e uma ferramenta de gestão de longo alcance enquanto instrumento de diagnóstico, avaliação e projecção de resultados.

Esta visão estratégica, realçou Bernardino Delgado, assenta num ponto de partida nos constrangimentos existentes nos desafios internos e externos, nas expectativas dos cidadãos, dos colaboradores do sector da justiça e estabelece como fusão de haver a redução das pendências, a morosidade.

Destacou um conjunto de medidas adoptadas para melhorar o funcionamento dos tribunais e reduzir as pendências e que como resultados possibilitou a introdução de um plano de redução de pendências que vai sendo acompanhado na sua implementação.

A mesma fonte reconheceu, no entanto, que o cumprimento do plano de redução de pendências depende da concretização de um conjunto de premissas que constam do documento com a criação de melhores condições de serviço.

“Por conta desta visão estratégica e com olhos postos nas metas estipuladas há assumidamente uma luta contra as pendências e morosidade o que contribui decisivamente para que nos últimos dois anos se verificasse uma redução de pendências em 17% significando em termos numéricos uma redução que ultrapassa os dois mil processos”, declarou.

Bernardino Gonçalves asseverou que apesar da redução de pendências não ter sido na dimensão desejada, ela não deixa de ser “significativa”, isto, reforçou, se levar em conta que a demanda processual aumenta anos após anos com o pico a ser atingido no último ano judicial, ou seja, com registo de 13.537 processos.

“Conseguimos manter a curva da pendência sempre em sentido descendente, isto graças ao trabalho abnegado e espírito de sacrifício dos magistrados, o que fazemos questão de sublinhar e augurar que continuem demonstrando esse espírito de missão. O desafio é acentuar a curva dos pendentes, temos 10.160 processos pendentes e a meta é reduzir à metade nos próximos quatro anos”, perspectivou.

O presidente do CSMJ realçou, por outro lado, que as críticas à justiça por vezes têm por finalidade condicionar ou pressionar os tribunais na tramitação e decisão de processos concretos em que se tem interesse, directo ou indirecto”.

“Assistimos a descrições marcadamente negativistas e arrasadoras, com afirmações bombásticas e cáusticas como a justiça está a atravessar a maior crise de sempre, sendo de sublinhar que, tais afirmações, amiúde, são desacompanhadas da componente factual justificadora”, apontou.

Salientou ainda na sua intervenção que os poderes públicos devem proteger os magistrados contra as retaliações de que são vítimas por causa do sentido das suas decisões e uma das formas de garantir essa protecção é consagrar a natureza pública do crime de calúnia em que os magistrados são ofendidos, por causa do exercício das suas funções, para que não tenham que se preocupar com a instauração do procedimento criminal que deve ocorrer por força da lei. A Semana com Inforpress

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