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Angola: Manuais escolares grátis compram-se, e caro, nas ruas de Luanda devido a falhas na distribuição 05 Fevereiro 2019

Angola está em plena rentrée escolar e neste início de mais um ano letivo a agência noticiosa angolana, Angop, tem vindo a publicar uma série de artigos sobre a «venda ilegal de manuais escolares (que) continua "viva" nas ruas e nos mercados da província de Luanda». Mais a norte, noutro hemisfério, nós, que em cada novo ano letivo temos a nossa "finason/finação" com o atraso na distribuição dos manuais escolares, podemos cinco meses depois, já com "as coisas mais estabilizadas", olhar para o país-amigo e comparar se e até que ponto são também ’povo sofredor’.

Angola: Manuais escolares grátis  compram-se, e caro, nas ruas de Luanda devido a falhas na distribuição

A reportagem da agência noticiosa angolana, feita na semana passada, mostra que livros do ensino básico (foto), de distribuição gratuita, “são facilmente encontrados nos principais mercados da capital do país, colocados em bancadas improvisadas ou em panos estendidos no chão, muitas vezes próximos de esquadras da Polícia”.

A distribuição de mais de 28 milhões (28.000.267) de manuais em todo o país, cuja atualização custou aos cofres do Estado 1,1 mil milhões de kwanzas (c.340 milhões CVE), compete aos serviços do Ministério da Educação (MED).

Mas os desvios na fonte juntam-se a falhas graves de distribuição, a tal ponto que, viu-se, mesmo quando o ano letivo já vai no segundo, terceiro mês, os alunos, da escolaridade obrigatória coberta pela gratuitidade, continuam sem os seus manuais (nem atualizados, nem não-atualizados).

Negócio rendoso, à luz do dia, "fura" vigilância de polícia e fiscais

As falhas e desvios na distribuição oficial criaram um circuito paralelo, com revendedores – que adquiriram os livros em grandes quantidades a baixo preço e os revendem a valores exorbitantes — e vendedeiras ( sobretudo mulheres), que, com livros dentro duma bacia à cabeça ou escondidos nos panos em que se envolvem, ganham “o seu” no centro da cidade e no interior do país.

Os livros gratuitos – fornecidos pelo Ministério da Educação — atingem nos mercados (!) valores que ultrapassam em 500% o custo da sua impressão. O conjunto de livros – matemática e língua portuguesa – para a 1.ª e 2.ª classes é vendido por mil kwanzas. Para a 3.ª e 4.ª classes custam três mil enquanto os da 5.ª e 6.ª classes custam 3.500 kwanzas.

A reportagem também viu os preços dos kits de cadernos de actividades. O kit de três livros da 1.ª à 3.ª classe custa 15 mil kwanzas (AOA), os da 1.ª e 2.ª classes estão a mais mil (2.500 AOA). O kit de cinco livros da 4.ª custa três mil AOA. Os oito livros da 5.ª e 6.ª classes vendem-se por quatro mil.

Livros não chegam aos alunos, pais têm de comprar no mercado paralelo

São grátis, mas inacessíveis. Este o paradoxo que leva encarregados – cujos educandos, note-se, na escola pública, não são contemplados com os livros grátis — a recorrer ao mercado paralelo e à ’rua’ para a aquisição de manuais.

O facto é que aparecem tantos livros de distribuição gratuita fora do circuito normal, há muitos anos, e isso é do conhecimento das autoridades do Ministério da Educação. Mas, embora prometam há anos dar solução ao problema, a verdade é que em cada início de ano letivo as famílias têm de pagar pelo desvio de material didático.

Os encarregados questionam, igualmente, o facto de, até hoje, aparecerem tantos livros de distribuição gratuita fora do circuito normal (mercado paralelo e ruas) – o que constitui um segredo bem guardado pelas vendedoras que falaram de tudo menos disso.

Mas há quem sem remédio apenas se queixe de que “nas livrarias, os preços são muito elevados”, como a cidadã Antónia Soares, por exemplo, que só lamentou, junto à reportagem da Angop, “o preço que na livraria (lh)e pediram pelo kit da 9.ª classe: 30 mil kwanzas!” O disfuncionamento do Estado a entrar no quotidiano normal do cidadão.

“Procura satisfaz vendedores”, diz a Angop

A reportagem refere que embora reconheçam a ilegalidade da venda dos manuais, tanto vendedores com compradores não vêem outra saída. Para aqueles é o ganha-pão da família e a rentrée é tempo de negócios muito desejado. Para os encarregados de educação é a única opção, quando falha a distribuição nas escolas públicas.

Polícia nega passividade

As autoridades recebem farpas da população, que critica a passividade de agentes ante a venda ilegal de livros à volta até das esquadras. Mas a Polícia nega estar a ser passiva.

À Angop, o director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, Waldemar Paulo, disse que vão “afinar os mecanismos para contrapor a venda ilegal, procurando descobrir a origem e levar os responsáveis às barras do tribunal”.

Na óptica do oficial, o combate deve começar pelo fecho das fontes de distribuição dos manuais escolares nos mercados paralelos. “Só assim se poderá pôr fim à venda nestes locais”, expressa.

O responsável adianta que a luta será inglória se não se fechar “a torneira” a partir da fonte, na medida em que “os revendedores nos mercados são apenas a ponta do iceberg neste processo de venda de material escolar nos mercados”.

Pior, é o terror no ensino privado

A Angop refere o caso de “terror’” dos utentes do ensino privado que nem podem recorrer ao paralelo para a aquisição de livros.

Sem direito a livros gratuitos —“apenas as crianças matriculadas no ensino público têm direito a manuais gratuitos, medida que exclui as escolas do ensino privado”, diz a lei —, pais e encarregados de educação de alunos matriculados nos colégios têm de comprar os manuais até no ensino primário. Além de "bastante caros", estão "fora do circuito do Ministério da Educação", e apresentam "algumas diferenças em termos de conteúdo", refere a mesma fonte.

Em defesa do ensino privado, o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), António Pacavira, pede ao Ministério da Educação que "disponibilize às escolas privadas os livros da Reforma Educativa, na base de um preço justo", refere a fonte.

As instituições privadas – com mais de um milhão de alunos, maioritariamente no ensino primário, que precisam, anualmente, de quase cinco milhões de manuais — recorrem, em cada ano, à Plural Editores, do Grupo Porto Editora, para a produção dos manuais (entre outros materiais didáticos) que "chegam às mãos dos encarregados de educação a preços exorbitantes", referem as fontes.

Fontes: Angop/sitesdas instituições e outras referidas. Foto: Manuais atualizados do ensino básico, em Angola.

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