OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Algumas reflexões sobre as elites de Cabo Verde 28 Janeiro 2019

Mas para isso as Elites Caboverdianas precisam de eleger uma causa de conduta verdadeiramente nacional, como p. ex. uma reforma da Administração Pública capaz de transformar uma administração poder numa administração prestadora de serviço, que seja leve, eficaz e útil, porque a Administração Pública deve ser útil e não um peso inútil.

Por: Adrião Simões Ferreira da Cunha*

Algumas reflexões sobre as elites de Cabo Verde

Nas minhas 11 idas a Cabo Verde em missões de assistência técnica ao Instituto Nacional de Estatística (INE), a 1ª em 1981 e a última em 2012, fui ouvindo alguns comentários sobre as Elites Caboverdianas, pelo que escrevo este Artigo numa tentativa de estimular a reflexão sobre o papel fundamental das elites políticas, sociais, culturais e económicas de Cabo Verde no processo do desenvolvimento.

Com base no Recenseamento da População e Habitação de Cabo Verde (RPH) realizado em 2010 abordo neste artigo alguns aspetos da realidade de Cabo Verde, tendo presente que publicados pelo INE os respetivos resultados os Órgãos de Comunicação Social Caboverdianos, de acordo com a respetiva linha editorial, abordaram alguns aspetos positivos e negativos da realidade Caboverdiana neste começo do 3º milénio, mas tanto quanto me foi possível saber não deram o devido relevo à Taxa de Analfabetismo e à Taxa de Universitários Diplomados, determinantes para o desenvolvimento de Cabo Verde.

A Taxa de Analfabetismo exprime a % da população que não sabe ler nem escrever sobre a população com 15 e mais anos, e segundo o RPH era 17,2%, contudo, por probidade intelectual, impõe-se refletir sobre qual seria se o conceito usado no RPH integrasse, além das pessoas que não sabem ler e escrever, as que sabendo ler e escrever, não sabem interpretar um texto corrente e efetuar um cálculo simples, o que traduz o conceito de Analfabetismo Funcional.

A Taxa de Universitários Diplomados exprime a % da população possuidora de um curso superior universitário sobre a população com 25 e mais anos, e segundo o RPH era 7,6 %, indiciando a necessidade de mais elites políticas, económicas, sociais e culturais que são fundamentais para acelerar o desenvolvimento.

O Analfabetismo dificulta a capacitação para acelerar o processo de desenvolvimento face às mutações a que o Cabo Verde está sujeito, agora mais que nunca pela mundialização dos problemas e soluções, cuja análise não pode centrar-se sobre aspetos parcelares e sem relevar a diferença dos conceitos de desenvolvimento e crescimento, já de si de extremas algo difusas.

O desenvolvimento exprime o nível de qualidade de vida da população medido pelo grau de satisfação das suas necessidades [rendimento, habitação, saúde, educação, lazer], enquanto o crescimento exprime a riqueza produzida por um país, podendo não haver preocupação na forma como está distribuída pela população.

A escassez de recursos naturais e as poucas vantagens comparativas de Cabo Verde no competitivo processo da globalização obrigam a investimentos estratégicos na Educação para converter o capital humano em capital socioeconómico e cultural porque as Taxas de Analfabetismo e de Universitários Diplomados dificultam ainda a aceleração do processo de desenvolvimento iniciado com a Independência, cuja relação de diferença com os países mais desenvolvidos considero de grau e não de natureza, assumindo que os desníveis existentes relativamente a esses países prendem-se mais com diferenças a nível das situações políticas, sociais, económicas e culturais, do que a nível da mentalidade profunda.

De facto a Educação é um atributo da Sociedade para que contribuem a cultura, as tradições, os valores do povo, e as políticas públicas para atender às necessidades do desenvolvimento e às expectativas de realização pessoal e profissional de cada cidadão, sendo um fator determinante do desenvolvimento, fundamental para capacitar capital humano qualificado, cada vez mais necessário, uma vez que sem qualificação é impossível a um país competir nesta "Era do Conhecimento".

Assim, Educação e Sociedade estão indissoluvelmente ligadas, condicionando-se mutuamente, em que o ritmo de evolução de uma determina o ritmo de evolução da outra, sendo a Educação determinante para afirmar a identidade nacional, transmitir valores cívicos, e formar os recursos humanos para enfrentar o desafio do desenvolvimento.

Com a Independência Cabo Verde alargou notoriamente o acesso à educação, mas o ensino superior é ainda frequentado por uma camada restrita das classes económica e culturalmente mais providas, embora existam alguns mecanismos de incorporação de membros de classes mais modestas, e bolsas de estudos concedidas por alguns países.

A capacidade de raciocínio em termos de futuro [abstração-conceção-antecipação] exige a posse de muita e variada informação sobre o mundo [local, regional, nacional e internacional], numa perspetiva do passado como do presente, capacitadora de exercícios de análise, síntese e prospetiva, que permitem uma atitude crítica sobre o presente e consequente atuação visando construir um futuro coletivo melhor.

A incapacidade de assimilar informação, que cada vez mais está disponível, impede a formação de opinião e, consequentemente, a assunção de atitude, ou seja, de participação, só se podendo participar quando se tem voz sempre que se tem vez, sendo que nas Sociedades abertas, como é a de Cabo Verde, ter vez é possível de se procurar e encontrar para expressar a voz, tendo presente o poder da palavra sobre a palavra do poder.

A informação segundo é veiculada pela imprensa, rádio ou televisão impõe às pessoas vários requisitos para a assimilar, em que a televisão remove em parte o analfabetismo na medida em que, não exigindo uma audiência adestrada, que os destinatários saibam ler e escrever pelo menos, é potencialmente apreensível por todos, iletrados e instruídos, mas suprime o mecanismo da reflexão e, como tal, é redutora da racionalidade na produção de efeitos na opinião e no comportamento dos indivíduos e dos grupos que integram a Sociedade.

Nas Sociedades democráticas a Educação toma o indivíduo como referência fulcral, procurando transmitir-lhe a memória, valores e saberes do seu tempo, e também ensiná-lo a aprender e sobretudo "aprender a ser", o que implica adquirir o sentido da cidadania, sendo um fator fundamental de desenvolvimento como meio de emancipação plena do ser humano com vista à sua libertação das forças opressoras, sejam sociais, económicas, ou culturais, que limitam o seu bem-estar.

As Taxas de Analfabetismo e de Universitários Diplomados são ainda uma das dificuldades de Cabo Verde para acelerar o desenvolvimento, e a informação apresentada a seguir mostra a posição de Cabo Verde relativamente aos outros Países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, mas sendo de salientar que relativamente a estes indicadores é o País mais desenvolvido dos PALOP:
Taxa de Analfabetismo (ordem decrescente): Moçambique 49,9%; Guiné-Bissau 45,8%; Timor-Leste 34,5%; Angola 34,4%; Cabo Verde 17,2%; São Tomé e Príncipe 9,9%; Brasil 9,1%; Portugal 5,2%.

Taxa de Universitários Diplomados (ordem crescente): Moçambique 0,4%; Guiné-Bissau 1,1%; Angola 2,5%; São Tomé e Príncipe 3,1%; Timor-Leste 5,2%; Cabo Verde 7,6%; Brasil 11,3%; Portugal 15,9%.

Já dizia o poeta popular português António Aleixo na 1ª metade do século XX: "Não sou esperto nem bruto, nem bem nem mal educado. Sou simplesmente o produto do meio em que fui criado", o que consubstancia que o homem é sobretudo o resultado da sua circunstância, entendida como um conjunto complexo de informações, normas, valores, comportamentos e realizações materiais que diferenciam as sociedades humanas e que atuam sobre cada indivíduo levando-o a adotar uma estrutura de valores pessoais que lhe permite conjugar atitudes de pertença e diferenciação relativamente à comunidade de referência da sua circunstância.
Havendo vários períodos de formação ao longo da vida de cada indivíduo admite-se que há uma capacidade de atuar no domínio da circunstância através de forças de partilha e troca de informações que se situam no exterior da família e da escola, as quais, embora cimentadas numa herança cultural comum, deverão atuar respeitando o valor da diversidade enquanto elemento capacitador do florescimento do pensamento divergente suscetível de proporcionar o desenvolvimento permanente da circunstância que propicia o desenvolvimento do próprio Homem.

Na verdade, o pensamento divergente é um valor fundamental das sociedades democráticas caracterizadas pela capacidade de lidar pacificamente com conflitos, e preocupadas com a procura do rigor e as atividades de reflexão, numa dimensão cultural alargada onde, a par da defesa dos valores de cultura própria, se procura o diálogo entre as expressões políticas, culturais, económicas e sociais diferenciadas, embora o conflito possa ter sentido pejorativo, mas divergir é inerente às sociedades democráticas que respeitam o pensamento divergente, isto é, os vários discursos, sendo o conflito resolvido pacificamente pelo confronto de opiniões.

Assim, a melhoria da formação educacional do povo Caboverdiano é a orientação estratégica que mais poderá diminuir resistências ao desenvolvimento, na medida em que permite aos cidadãos compreender os processos em causa, como lhes alarga as possibilidades de intervenção na Sociedade, tendo presente que nas sociedades democráticas os cidadãos participam nas decisões políticas sendo ao mesmo tempo sujeitos delas.

Este esforço é determinante para criar a massa crítica indispensável à formação das futuras Elites Dirigentes capazes de produzir racionalidade e orientação para a evolução da Sociedade, tendo presente que o processo do desenvolvimento, por estar sujeito à internacionalização é muito rápido, pelo que esse esforço só terá sucesso com o contributo dos que estão nos patamares educacionais e culturais mais elevados, logo as elites políticas, sociais, económicas e culturais, apelando aos valores mais sublimes da sua cidadania.

O conceito de elite social possui várias definições: como grupo situado numa posição hierárquica superior numa organização e com o poder de decisão política e económica; como um grupo localizado numa camada hierárquica superior numa dada estratificação social; podendo igualmente ser o grupo minoritário que exerce uma dominação política sobre a maioria num sistema de poder democrático. Elite pode também ser uma referência a grupos posicionados em locais hierárquicos de diferentes instituições públicas, partidos ou organizações de classe, ou seja, pode ser entendida como os que têm capacidade de tomar decisões políticas, económicas ou sociais com impacto nacional, podendo ainda designar as pessoas ou grupos capazes de formar e difundir opiniões que servem como referência para os demais membros da Sociedade, e neste caso Elite seria um sinónimo tanto para liderança como para formadora de opinião.

Além da competência técnica as Elites Caboverdianas têm de cumprir diariamente com deveres que abarcam valores e padrões de comportamento, ou seja, trata-se de ética, e o sucesso delas na vida académica, nas profissões liberais, na área financeira, económica, social e de gestão, tem de ancorar aqui, partir daqui e retornar sempre aqui.

Na verdade o povo não pode deixar de pensar que os concidadãos que constituem as Elites Caboverdianas são os que podem desempenhar um "serviço cívico" em nome da responsabilidade da cidadania no sentido mais profundo de solidariedade nacional, pelo que se deveriam dispor a participar ativamente nas reformas necessárias para o desenvolvimento do País visando o combate efetivo de redução da pobreza.

Mas para isso as Elites Caboverdianas precisam de eleger uma causa de conduta verdadeiramente nacional, como p. ex. uma reforma da Administração Pública capaz de transformar uma administração poder numa administração prestadora de serviço, que seja leve, eficaz e útil, porque a Administração Pública deve ser útil e não um peso inútil.

A Administração Pública é nos países em desenvolvimento o setor que presta mais serviços aos cidadãos, devendo dedicar uma atenção particular ao seu grau de satisfação pois assumem o duplo papel de contribuintes e beneficiários do Serviço Público, tendo presente que o cidadão contribuinte paga pelos seus impostos o funcionamento da Administração Pública, sendo legítimo que quando necessita dos Serviços Públicos exija qualidade nos serviços que estes lhe prestam.

Palavras e referencias de personalidades de referência

É necessário que as Elites Caboverdianas desempenhem o referido "serviço público de solidariedade nacional", e para lá da causa subjacente é de esperar que despertem para a responsabilidade social da sua existência perante o povo que dizem querer servir, devendo ter presente as palavras das seguintes personalidades de referência:

Martin Luther King:

O que me preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons.

Nelson Mandela:

Não pode haver maior dom que dar o próprio tempo e energia para ajudar os outros, sem esperar nada em troca.

Samora Machel:

O poder que rodeia os governantes pode corromper facilmente o homem mais firme. Por isso queremos que vivam modestamente e com o povo. Não façam da tarefa recebida um privilégio ou um meio de acumular bens ou distribuir favores.

Agostinho Neto:

Não basta que a nossa causa seja pura e justa, é necessário que a pureza e a justiça existam dentro de nós.

Ximenes Belo:

Não há paz se não houver respeito das diferenças de ideias, pensamentos, religiões, maneiras de ser e estar no mundo, como hoje infelizmente vemos acontecer em várias regiões do Globo.

Amílcar Cabral:

Jurei que tenho que dar a minha vida, toda a minha energia, toda a minha coragem, toda a capacidade que posso ter como homem, até ao dia em que morrer, ao serviço do meu povo. Ao serviço da causa da humanidade, para dar a minha contribuição, quanto me é possível, para a vida do homem se tornar melhor no mundo. Este é que é o meu trabalho.
Lisboa, 25 de Janeiro de 2019
— -
*Estaticista Oficial Aposentado - Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

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