OPINIÃO

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AS REAIS REFORMAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS (4 pontos) 10 Abril 2018

Esta forma mesquinha dos Deputados em criar leis que os beneficia vai prejudicar ainda mais os cofres do Estado. Isto não pode continuar. Os Deputados não podem continuar a procurar formas indiscretas e abusivas de arrecadar mais verbas para as suas contas pessoais, enquanto o povo sofre.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A.

( A Voz do Povo Sofredor)

AS REAIS REFORMAS QUE DEVEM SER IMPLEMENTADAS (4 pontos)

I-Racionalização das despesas em um ano de grave crise agrícola.

Os eleitores solicitam que os governantes tenham contenção nos gastos institucionais e que apoiem mais as populações, especialmente os camponeses assolados pela seca.

A evolução da crise agrícola, com o seu impacto muito negativo na economia cabo-verdiana e na vida das populações, torna inevitável a assunção pelo Estado de medidas de contenção de despesas que não impliquem nem salários, nem pensões ou demais prestações sociais, e mesmo de corte nas que são consideradas de despesas supérfluas. Muitas dessas despesas supérfluas não têm proteção legal e as populações já não estão dispostas as aturar, de ânimo leve.

Nesta Era das redes sociais, as populações estão melhor informadas e são facilmente mobilizadas para as ações pacíficas de rua, tais como manifestações populares, etc., etc.

Numa altura em que se pede sacrifícios às empresas e aos cabo-verdianos em geral, é pacífico que deve ser pedido um esforço muito maior aos governantes (Executivo e Parlamento), já que o exemplo deve vir de cima. Para que possa haver, por um lado, poupança orçamental e por outro lado menos esforço para as famílias e empresas, com os pagamentos fracionados instituído pelo anterior Governo, em sede do Imposto Sobre Rendimentos para Pessoas Singulares, temos que ser coerentes a todos os níveis.

I I-Eliminação das despesas supérfluas

Deve-se passar a implementar uma postura diferente a nível governamental, devendo esses identificar as áreas das despesas supérfluas existentes no Sector Público e conter a evolução dessas gorduras indesejadas.

Precisamos apostar na consciencialização de que o país já não pode continuar a depender das ajudas da comunidade internacional.

Tal tarefa deve começar a ser executada desde já!
A poupança resultante da eliminação das despesas supérfluas terá que ser canalizada para o mundo rural e zonas muito carenciadas dos centros urbanos, já que os camponeses não têm mais para onde ir buscar a salvação das suas famílias e seus gados famintos.

III-Ideias para a eliminação das despesas supérfluas

A nível da Presidência da República impõe-se a eliminação imediata de “beberete”, após a realização de qualquer cerimónia presidida pelo Chefe de Estado, impondo-se a austeridade do tempo do primeiro Presidente da República eleito democraticamente, o saudoso António Mascarenhas Gomes Monteiro.

No que toca à Assembleia Nacional, sugere-se que a Resolução da Assembleia Nacional nº 57/IX/2017, de 16 de Novembro, sobre as visitas dos deputados aos círculos eleitorais, seja revisitada e reanalisada. Setenta dias de visitas num país com círculos eleitorais tao pequenos como os nossos é exagero e abuso do poder político-institucional.

Esta forma mesquinha dos Deputados em criar leis que os beneficia vai prejudicar ainda mais os cofres do Estado. Isto não pode continuar. Os Deputados não podem continuar a procurar formas indiscretas e abusivas de arrecadar mais verbas para as suas contas pessoais, enquanto o povo sofre.

Os Deputados não podem continuar a abusar da ingenuidade das populações, desrespeitando a Constituição da República

Só fazendo essas reformas governamentais, os poderes públicos estarão em condições morais e éticas de exigir sacrifícios à Nação.

A nível da Administração Pública, sugere-se que o Governo tome providências no sentido de proibição de organização de festas ou convívios, e atribuição de prendas, brindes ou similares, com recursos públicos, pelos serviços e organismos integrantes do sector público, administrativo e empresarial, ou de fundos e serviços sociais existentes no sector público.

O que se passa no Banco de Cabo Verde é um escândalo em termos de festas, sendo de salientar que tal instituição até paga ginásio para os seus funcionários que têm direito a 14 remunerações anuais, e a um eventual prémio de produtividade. Aliás, é preciso redefinir o conceito de autonomia do Banco de Cabo Verde, segundo o artigo 192º da Constituição.

Não podemos continuar a alimentar essas práticas supérfluas que são financiadas pelos contribuintes Sofredor.

Há que criar condições legais que prevejam que, os titulares de altos cargos públicos e os membros da comissão de gestão de fundos e serviços sociais, estejam a alimentar a prática de despesas supérfluas. Essas ações ora proibidas incorrem, em responsabilidade disciplinar e ou civil, que os prevaricadores repoem de uma só vez o montante dessas despesas.

IV- Conclusão

A falta de alimento que se agrava, com o tempo, condicionamentos nos setores da saúde pública, da eletricidade, da água potável e salobra, neste ano de seca, obriga os poderes públicos a poupar nos gastos e criar condições para manter em condições aceitáveis a vida no mundo rural.

O Estado/Governo tem a obrigação constitucional de criar condições para o bem-estar das populações e as esperanças de sobrevivência dos cidadãos, pelo que deve eliminar todas essas despesas supérfluas.

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